Entenda a determinação de Dino para investigar a campanha de Flávio Bolsonaro por suposta interferência estrangeira

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PF (Polícia Federal) investigar suposto financiamento estrangeiro na campanha do senador e candidato derrotado nas eleições presidenciais Flávio Bolsonaro (PL). Na determinação protocolada nesta terça-feira (27), Dino também pediu a apuração de suposto favorecimento de apoio político em troca de acesso a terras raras e minerais críticos brasileiros.

“É importante que se investigue, porque a investigação leva a desdobramentos relacionados a um possível abuso de poder econômico no período eleitoral, que desrespeitam as nossas normas e podem levar, por exemplo, à cassação de registros de candidaturas, mandatos de candidatos eleitos que podem ter sido favorecidos nesse tipo de interferência ou declaração de inelegibilidade”, explica a professora de direito constitucional Lilian Carzola, em entrevista ao Conexão Record News desta terça.

Lilian também explica que esse tipo de financiamento é proibido pela Constituição Federal e pela lei eleitoral. Além disso, há uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina a devolução dos valores e, na impossibilidade, que os valores sejam repassados ao Tesouro Nacional.

“Existe um robusto regramento que atende ao pleito eleitoral que impede esse tipo de interferência por favorecimento econômico [...]. Em última análise, a gente está falando de uma violação à soberania do Brasil”, completa.

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