Fachin dá três horas para TSE explicar restrições a transporte eleitoral de indígenas
Presidente do STF citou o ‘iminente risco de perda de objeto’ ao atender o pedido feito pela PGR e ratificado pela União
2026|R7 com informações da Agência Brasil
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cobrou explicações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre uma decisão que restringiu transporte gratuito a eleitores indígenas.
O prazo estipulado pelo presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, foi de três horas. Ao justificar a urgência da medida, o ministro apontou o “iminente risco de perda de objeto” e ordenou o retorno imediato do processo à Presidência do STF após a manifestação da Corte Eleitoral.
O despacho do STF responde a um pedido de suspensão de liminar protocolado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi contra a decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
O presidente da Corte Eleitoral negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) possam transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.
O requerimento foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Nunes Marques diz que, para cada transporte, é preciso haver autorização do juiz competente. Além disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário, percurso e ponto de embarque. Também é necessário comunicar, de forma prévia, o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas, para fiscalização.
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