Governo vai transformar 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima, diz Lula

O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo federal vai transformar 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima. Segundo ele, o alvo são as cadeias de onde facções como o Comando Vermelho e o PCC comandam o crime.

Lula citou os presídios ao explicar o orçamento necessário para a segurança pública depois da aprovação da PEC da Segurança, que tramita no Congresso.

O presidente disse que, quando aprovada a proposta, vai criar o Ministério da Segurança Pública, qualquer que seja o resultado da eleição. E que pretende dobrar o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Em entrevista ao SBT, ele, contudo, não informou prazo nem custo para a mudança nos presídios, que hoje são administrados pelos governos estaduais.

“Nós já decidimos que 138 presídios estaduais, de onde o Comando Vermelho e o PCC comandam o crime, nós vamos transformar em presídio de segurança máxima”, afirmou.

Segundo Lula, o modelo seria o dos presídios federais, para impedir que presos deem ordens de dentro das cadeias.

Mandato para ministros do STF

Lula voltou a defender mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Para o presidente, a escolha não deve depender apenas do chefe do Executivo, e a sociedade deveria participar do processo.

A mudança, segundo ele, exige uma reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso.

“Não pode ser só o presidente da República; eu quero ver se a sociedade participa disso. Eu quero que tenha mandato”, disse.

Questionado se vai insistir na indicação de Jorge Messias ao STF, Lula disse que a decisão fica para depois da eleição.

“Primeiro, eu vou ganhar as eleições. Depois, vamos saber o que vamos fazer”, afirmou Lula.

Quebra de sigilo “civil e jurídico”

Pela segunda vez no dia, Lula repetiu o desafio feito a Flávio Bolsonaro (PL) no debate de domingo (18), dizendo que ele e a família preparam uma procuração autorizando a quebra de seus sigilos, que será entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF.

Mais cedo, em Porto Alegre, onde cumpria agenda de campanha. o presidente havia dito que enviaria a autorização ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nesta terça-feira (20).

“Vamos quebrar o sigilo bancário, civil e jurídico. Vamos quebrar o sigilo telefônico”, afirmou.

A menção ao sigilo “civil e jurídico” indica que a quebra valeria tanto para pessoas físicas, identificadas pelo CPF, quanto para empresas e possíveis fundos de investimento, que têm CNPJ.

Lula não detalhou quais empresas seriam incluídas. A diferença é relevante porque parte do patrimônio de famílias de alta renda costuma ficar em holdings e fundos de investimento exclusivos, que têm CNPJ próprio.

Uma quebra restrita ao CPF mostra apenas as cotas e aplicações da pessoa, e não a movimentação dessas estruturas. Por isso, as regras de prevenção à lavagem de dinheiro exigem que elas informem quem é o beneficiário final dos recursos.

Caso a procuração inclua esses CNPJs, a quebra permitiria verificar também a existência ou não de dinheiro mantido por meio delas.

Tratamento de câncer em até 30 dias

No campo da saúde, um dos pontos de maior preocupação, ao lado da segurança entre os eleitores, Lula disse que a meta do SUS é que o intervalo entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento não ultrapasse 30 dias.

Ele afirmou que o governo está instalando aceleradores lineares, usados na radioterapia, em todos os estados. Também disse que 150 carretas percorrem o país fazendo exames de imagem, sobretudo em mulheres.

“Isso é um compromisso meu, é um compromisso da saúde, é um compromisso do SUS e é um compromisso da sociedade brasileira”, disse o presidente, que passou por sessões de radioterapia como tratamento complementar e preventivo após a retirada de um câncer de pele, neste ano.

Entre 2011 e 2012. ele passou por três ciclos de quimioterapia e 33 sessões de radioterapia após a retirada de um tumor de laringe.

Economia

Questionado sobre o impacto fiscal das medidas anunciadas durante a campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o perdão de dívidas de MEIs e a futura PEC para passagens gratuitas de transporte público aos finais de semana, Lula afirmou que todas cabem no orçamento e que o governo entrega as contas com superávit primário.

“Eu tenho responsabilidade fiscal. Eu não preciso aprender a ter responsabilidade fiscal com a Faria Lima”, disse. “Se tem um presidente da República que foi responsável nesse país, fui eu”, afirmou.

Lula também criticou a autonomia do Banco Central e a pressão do sistema financeiro sobre o governo. “Começa janeiro falando em déficit fiscal e termina o ano falando em déficit fiscal. Só não fala do que o governo paga para eles todo ano”, disse, referindo-se aos prêmios pagos pelos títulos públicos emitidos para investimento.

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