Justiça suspende expulsão de Aldo Rebelo do DC e determina reintegração dele ao partido

A Justiça do Distrito Federal determinou, na noite desta terça-feira (9), a suspensão imediata do ato de expulsão sumária do ex-ministro Aldo Rebelo do partido DC (Democracia Cristã). A partir da notificação oficial, a sigla tem 72 horas para reintegrá-lo aos quadros da legenda, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A decisão é da juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Pedidos de tutela de urgência, como o concedido em favor do ex-ministro, têm caráter imediato para evitar prejuízos enquanto a Justiça analisa o caso.

A magistrada entendeu que não ficou demonstrado, até o momento, que o partido abriu o devido processo disciplinar para a expulsão. O fato priva Aldo Rebelo do direito de defesa e fere o direito ao contraditório previsto na Constituição Federal, além de violar o próprio estatuto do DC, de acordo com a juíza.

A sigla não se manifestou no processo e, segundo a decisão, a intimação “vem se mostrando dificultosa”. A juíza menciona, ainda, uma nota veiculada na imprensa pela qual o partido informou que a Direção Nacional da sigla deliberou pela abertura imediata de procedimento disciplinar contra o ex-ministro e que “tal medida resultará na expulsão sumária” dele.

“Como se fosse possível saber de antemão o resultado de um procedimento disciplinar ainda nem instaurado”, ressaltou a maistrada.

O partido deliberou por unanimidade, em 22 de maio último, pela expulsão de Aldo dos quadros partidários, segundo a Direção Executiva Nacional. Após comunicação ao Juízo da Primeira Zona Eleitoral da Capital de São Paulo, a Justiça Eleitoral homologou a desfiliação do ex-ministro.

Aldo Rebelo era considerado pré-candidato à Presidência da República pelo DC. Em 16 de maio, porém, a legenda anunciou a filiação do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa e que ele seria a aposta para o pleito deste ano.

O movimento abriu uma crise interna e levou ao processo de desfiliação de Rebelo — enquanto Barbosa não confirmou publicamente a pré-candidatura.

À reportagem Aldo Rebelo afirmou que as tratativas do DC para retirar ou impedir a candidatura dele “estão eivadas de ilegalidades e irregularidades”, as quais ”serão derrubadas na Justiça”. Enquanto isso, ele continua a se apresentar como pré-candidato à Presidência da República.

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