MP não vê irregularidade em foto de Lula com chapéu e defende aprovação da candidatura
Procuradoria Eleitoral afirma que presidente cumpre requisitos para disputar as eleições e que acessório não prejudica sua identificação
2026|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o deferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de 2026. Em parecer, o órgão afirma que o presidente cumpriu as exigências legais e documentais necessárias para disputar o pleito e não identificou causas de inelegibilidade.
A manifestação também analisou a foto escolhida por Lula para aparecer na urna eletrônica. Neste ano, o presidente optou por uma imagem em que aparece usando um chapéu. No entendimento da Procuradoria, não há irregularidade que impeça o registro da candidatura.
Segundo o parecer, a regra eleitoral proíbe, nas fotografias dos candidatos, adornos ou elementos cênicos que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitor. Para a PGE, porém, o chapéu usado por Lula não tem caráter de propaganda e não compromete a identificação do presidente pelos eleitores.
“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade. A permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político, que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral”, diz o parecer do órgão.
O parecer ressalta ainda que, mesmo se o chapéu fosse considerado uma irregularidade técnica na foto, a consequência não seria o indeferimento da candidatura. Pelas regras do TSE, Lula teria prazo de três dias para substituir a imagem por outra que atendesse às exigências.
Registro será analisado pelo TSE
Na análise do pedido de registro, a PGE afirmou que Lula apresentou a documentação exigida, incluindo a comprovação de filiação partidária e domicílio eleitoral.
O órgão também não encontrou condenações criminais ou por improbidade administrativa capazes de gerar impedimento à candidatura.
O pedido de candidatura de Lula será analisado pelo TSE. O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte.
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