Oposição cobra explicações sobre intimação de Flávio Bolsonaro para entregar passaportes
Bancada questiona fundamentos jurídicos e critica proximidade entre a medida e o resultado eleitoral
2026|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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A bancada da oposição na Câmara dos Deputados divulgou, nesta segunda-feira (26), uma nota oficial em que manifesta preocupação com a notícia de que o senador Flávio Bolsonaro teria sido intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar os passaportes. O grupo questiona a proximidade entre a medida e o encerramento da eleição presidencial, ocorrida no domingo (25).
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo informações divulgadas nesta segunda.
No comunicado, assinado pelo deputado Cabo Gilberto (PL), a bancada afirma que a coincidência temporal exige transparência e fundamentação jurídica. Os parlamentares pedem esclarecimentos públicos sobre os motivos da medida, sua necessidade e proporcionalidade, além da existência de elementos concretos que justifiquem uma eventual restrição à saída do país.
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“A democracia não termina com o resultado das urnas. E o direito de defesa não pode terminar com uma derrota eleitoral”, afirma a nota.
A oposição ressalta que não defende privilégios ou imunidade a investigações, mas sustenta que qualquer restrição aos direitos de um cidadão deve estar amparada em fatos concretos, provas e decisão devidamente fundamentada.
“Perder uma eleição não transforma ninguém em criminoso. Ser investigado não significa ser culpado. E exercer oposição não pode representar a perda de direitos fundamentais”, diz o texto.
O comunicado também critica decisões que, segundo a bancada, possam alimentar a percepção de que adversários políticos estão sujeitos a restrições excepcionais após uma disputa eleitoral. O grupo defende que as instituições garantam segurança jurídica e respeito às garantias constitucionais.
A bancada afirma ainda que acompanhará os desdobramentos do caso e poderá adotar medidas institucionais para assegurar o cumprimento do devido processo legal, da ampla defesa e das liberdades individuais.
“A Constituição não tem partido. A Justiça não pode ter lado. E nenhuma eleição autoriza a suspensão de direitos fundamentais”, conclui a nota.
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