Prorrogação da votação pode ser contestada e levar a pedido de anulação, diz advogado

A prorrogação da votação do segundo turno até as 19h, determinada neste domingo (25) pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode ser contestada na Justiça e abrir caminho para um pedido de anulação da eleição. A avaliação é do advogado Alexandre Fidalgo, especialista em direito eleitoral.

A decisão atendeu a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou falta de ônibus em cidades da Bahia. Depois, Zanin e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) limitaram a medida às seções que ainda estavam abertas às 17h. Nas urnas já encerradas, os votos serão totalizados normalmente.

Para Fidalgo, a situação não tem paralelo na história eleitoral recente. “Essa questão técnica de reabertura de urna, acho que não temos precedente nenhum no Brasil”, disse. “Se ela [a situação] pode ser questionada, eu acho que vai ser questionada, e talvez tenha até argumento para pedir a anulação.”

O ponto mais delicado, segundo o advogado, é que a apuração começou enquanto ainda havia eleitores votando.

“O que eu vejo de mais grave é que a apuração já tinha começado, inclusive com divulgação de resultados parciais. Ainda que seja uma apuração mínima, com poucos votos, é um indicativo, e isso pode influenciar”, afirmou.

Ele comparou a situação às regras que proíbem a boca de urna e qualquer informação capaz de influenciar o eleitor no dia da votação. “Isso influencia e, para mim, compromete a lisura da eleição”, disse. Segundo Fidalgo, esse argumento “parece ter fundamento” para pedir a anulação do pleito e a realização de uma nova eleição.

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