PT aciona Procuradoria Eleitoral contra ‘orientação genérica’ de mudanças nos locais de votação
Partido questiona comunicação da Justiça Eleitoral e seus efeitos no comparecimento às urnas
2026|Do Estadão Conteúdo
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A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) com o pedido de investigação sobre “a forma pela qual a Justiça Eleitoral comunicou ao eleitorado as alterações de locais de votação nas Eleições Gerais de 2026 e os efeitos dessa comunicação sobre o comparecimento às urnas no primeiro turno”.
De acordo com o documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) no domingo (18) “o quadro se renova no segundo turno”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em seu site, na última sexta-feira (16), a informação de que “trocou o endereço de algumas seções para o segundo turno” e que se tratam de “ajustes pontuais”.
Segundo a Corte, “as mudanças ocorrem por motivos práticos: desde reformas de última hora e melhorias de acessibilidade em prédios públicos até o impacto de fortes chuvas, que exigiram a transferência preventiva de locais danificados para instalações vizinhas e mais seguras”.
O TSE diz ainda que, nas eleições de 2026, o eleitorado brasileiro votou em 499.248 seções eleitorais no primeiro turno, e que esse número vai ser mantido no segundo turno.
“Ao contrário do que alegam os vídeos que circulam nas redes sociais, as alterações não são decididas de forma centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, as decisões são tomadas pelas zonas eleitorais, que conhecem a realidade dos municípios e avaliam a infraestrutura disponível”, diz a Corte.
De acordo com a peça jurídica movida pelo líder do PT, o alerta da Justiça Eleitoral tem sido realizado de forma “genérica” aos eleitores. “A comunicação dessas mudanças ao eleitorado seguiu, na maior parte dos Estados, o mesmo padrão: notícias publicadas nos sítios eletrônicos dos Tribunais Regionais, algumas postagens nas redes sociais oficiais e a orientação genérica de que cada eleitor consultasse, por conta própria, o seu local de votação no aplicativo e-Título ou no autoatendimento do portal da Justiça Eleitoral.”
O PT sustenta que houve “efeitos intensos” das mudanças de locais de votação em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e em “territórios populares”. “No Rio de Janeiro foram relatados casos de eleitores que só tomaram conhecimento da alteração no próprio dia do pleito, quando já estavam diante do antigo local, e que precisaram se deslocar para endereços distantes de suas residências e enfrentar filas de horas para votar”, afirma.
“No Rio de Janeiro, estado com o maior volume de alterações motivadas por segurança, o perfil oficial do Tribunal Regional no Instagram registrou apenas quatro publicações sobre o tema, todas limitadas a recomendar a consulta individual, sem indicar quais locais haviam sido alterados, onde funcionavam e para onde foram transferidos”, acrescenta.
A bancada petista também diz haver “inconsistências documentais” e “divergências entre a comunicação de alguns tribunais regionais e a relação oficial do TSE”. A reportagem procurou a assessoria do TSE para obter manifestações sobre os questionamentos específicos da peça jurídica do PT, mas ainda não obteve retorno.
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