Se Flávio Bolsonaro deixar o país, ele pode ser extraditado?

A PF (Polícia Federal) investiga, na manhã desta terça-feira (27), a suposta fuga de Flávio Bolsonaro (PL) do país para a Argentina. Ainda no domingo (25), o senador foi intimado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, a entregar os passaportes.

Segundo Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), caso a fuga seja confirmada, poderá ser expedido um mandado de prisão contra o político, que foi derrotado no segundo turno das eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se Flávio Bolsonaro já tinha tido tanto seu passaporte comum, como seu passaporte diplomático apreendidos, é porque ele não podia sair do território nacional sob condição nenhuma. Aliás, a ordem judicial estabelecia expressamente proibição de deixar o território nacional. Então, neste caso, ele vai receber contra si, muito provavelmente, uma ordem de prisão.”

Sampaio ressalta que, caso o senador esteja no exterior, essa ordem só vai ser aplicada por meio de colaboração entre as autoridades brasileiras e estrangeiras, ou até mesmo de um procedimento de extradição.

“No âmbito do Mercosul, a partir do Tratado de Assunção, de 1990, e com todos os protocolos adicionais que foram sendo instituídos, existem mecanismos de cooperação, tanto interjurisdicional, entre as jurisdições, como interpolicial, entre as polícias de investigação do Brasil e da Argentina. Então, se a Argentina honrar esses acordos, cumprir os acordos, e estimamos que isso ocorra, então ele será entregue à autoridade brasileira ou será preso no território argentino”, afirma.

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