Termina na segunda (14) o prazo para o eleitor com deficiência solicitar transporte para votação

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que as pessoas com mobilidade reduzida solicitem transporte especial gratuito para o dia da votação do primeiro turno.

A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta reduzir as barreiras para a participação popular nas eleições.

O pedido pode ser feito por meio eletrônico, no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, ou presencialmente nos cartórios eleitorais pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.

São consideradas pessoas com mobilidade reduzida as que possuem dificuldade de se movimentar de forma permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, com criança de colo e pessoas obesas.

No entanto, o fornecimento do transporte não é garantido apenas com o pedido e depende da disponibilidade de veículos na cidade, de uma avaliação do grau de limitação da pessoa, falta de transporte público acessível na localidade e distância até o local de votação.

O solicitante receberá o resultado do requerimento 48 horas antes da votação.

Indígenas e quilombolas

Também têm direito ao transporte fornecido pela Justiça Eleitoral indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Esse transporte também depende da disponibilidade de veículos e profissionais nos municípios.

Eleitorado

Para o pleito deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral registrou quase 2 milhões de eleitores com deficiência no país. O número é 42,5% maior em relação a 2022, quando 1,4 milhão de eleitores registraram alguma deficiência.

Já com relação às comunidades tradicionais, existem mais de 287 mil indígenas e 188 mil quilombolas aptos a votar no país.

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