TRE-MG nega registro de candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal
Candidato pode recorrer à decisão e, enquanto o processo estiver em tramitação, pode continuar fazendo campanha
2026|Do R7
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O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal, em julgamento realizado nesta quinta-feira (3).
As impugnações ao registro de candidatura foram analisadas pelo relator do caso, o desembargador Sálvio Chaves, e foram apresentadas, a princípio, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e pela candidata a deputada estadual Roberta Lopes Alves (PL).
O magistrado reconheceu a incidência da causa de inelegibilidade prevista na legislação para parlamentares que tiveram o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Em 2016, Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados, em 2016, por conduta incompatível.
Em 2022, Cunha conseguiu decisão provisória que suspendeu a pena e restabeleceu seus direitos políticos. Contudo, o Ministério Público Eleitoral recorreu e a liminar foi revogada. O órgão argumenta que, com a derrubada da decisão, a condenação e a inelegibilidade do ex-deputado continuam valendo até 2027.
O candidato pode recorrer à decisão do TRE-MG. Enquanto o processo estiver em tramitação, ele segue autorizado a fazer campanha, com direito ao uso do horário eleitoral gratuito.
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