TRE-SP manda Derrite retirar vídeo com acusações contra Haddad

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou a remoção de um vídeo publicado pelo candidato ao Senado por São Paulo, Guilherme Derrite (PP), nas redes sociais, acusando Fernando Haddad, candidato ao governo de São Paulo, de comprar drogas com dinheiro público quando ele era prefeito de São Paulo.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (21) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares, depois de um pedido feito pela coligação que apoia Haddad na disputa pelo governo do estado.

O vídeo, publicado no Facebook e no Instagram de Derrite, associa a acusação ao programa “De Braços Abertos”, criado na gestão de Haddad como prefeito para atender usuários de drogas em situação de rua.

Segundo o juiz, a publicação apresenta essa acusação como um fato comprovado, e não como uma opinião ou uma crítica política, o que muda completamente como a Justiça Eleitoral trata o caso.

Isso importa porque a lei eleitoral distingue a crítica e a opinião política da divulgação de informação falsa ou fora de contexto, que possa vir a prejudicar outro candidato. Foi nesse ponto que o juiz baseou a decisão.

Na prática, o TRE-SP mandou tirar o vídeo do ar em até 24 horas e proibiu que ele seja publicado de novo em qualquer perfil de Derrite.

A Justiça incluiu no processo a Meta, dona do Facebook e do Instagram, e fixou uma multa de R$ 1.000 por dia, que pode chegar a até R$ 30 mil.

A decisão é provisória. A processo, agora parte para a Procuradoria Regional Eleitoral, que ouvirá as duas campanhas antes de decisão final.

Procurada, a campanha do candidato ao Senado Guilherme Derrite não se manifestou sobre a decisão do TRE-SP.

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