TSE confirma que votos de Garotinho serão contados na apuração das eleições
Nunes Marques nega pedido por recursos, mas garante contagem dos votos enquanto candidatura aguarda julgamento
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, negou o pedido de urgência feito pela coligação de Anthony Garotinho para restabelecer o acesso aos fundos de campanha e ao tempo de propaganda, mas confirmou que todos os votos dados a Garotinho nas urnas serão contados normalmente na apuração para o Governo do Rio de Janeiro.
O ministro explicou que não fazia sentido liberar recursos ou tempo de TV com a eleição já em encerramento, garantindo, contudo, que a legislação assegura a contabilização dos votos na condição sub judice até que o plenário do TSE tome uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura.
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Há poucos dias, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques havia tirado o acesso de Garotinho ao dinheiro do fundo eleitoral e ao tempo de TV. Além disso, indicou que os votos dele ficariam invalidados temporariamente porque o tribunal estadual (TRE-RJ) tinha negado o seu registro de candidatura.
A coligação do candidato recorreu ao presidente do TSE, alegando que a lei garante ao candidato que ainda está recorrendo o direito de fazer campanha e ter seus votos contados normalmente.
A regra eleitoral determina que os votos dados a candidatos que ainda estão aguardando julgamento final (condição chamada de sub judice) entram normalmente no cálculo das porcentagens de todos os concorrentes.
A validação final dessa votação vai depender de quando o plenário do TSE julgar o recurso da candidatura de forma definitiva.
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