TSE suspende inelegibilidade e libera Crivella para disputar o Senado
Voto de desempate foi do presidente da Corte, ministro Nunes Marques
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (20), por quatro votos a três, suspender a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos), candidato ao Senado nas eleições de outubro.
O voto de desempate foi do presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
Na prática, o plenário manteve decisão proferida em junho pelo ministro André Mendonça, que havia suspendido os efeitos da inelegibilidade de Crivella.
Assim, o ex-prefeito permanece na disputa eleitoral enquanto o recurso apresentado por sua defesa contra a condenação aguarda análise definitiva pelo TSE.
O julgamento teve início em 14 de agosto, no plenário virtual, e chegou ao fim empatado. Três ministros apoiaram a manutenção da decisão, sendo André Mendonça, Dias Toffoli e Antônio Carlos Ferreira, enquanto Ricardo Villas Bôas, Estela Aranha e Floriano de Azevedo votaram contrário.
Na decisão de junho, Mendonça ressaltou o risco de dano caso o parlamentar ficasse impedido de articular sua candidatura enquanto aguarda o julgamento final. O ministro frisou que a elegibilidade possui status de direito fundamental e deve ser preservada em cenários de dúvida jurídica.
Abuso de poder
Em outubro de 2024, o TRE do Rio havia condenado Crivella por abuso de poder político e econômico no caso amplamente conhecido como “QG da Propina”, aplicando-lhe uma sanção de 8 anos de inelegibilidade a contar do pleito municipal de 2020.
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