Dino acolhe denúncia eleitoral contra Bia Kicis e determina envio de documentos ao TRE
Medida atende à representação do PSOL sobre suposta propaganda eleitoral dissimulada por meio de emenda parlamentar de R$ 250 mil
Eleições|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (29), urgência na análise de denúncia apresentada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) acerca de suposta propaganda eleitoral ilícita envolvendo a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A manifestação questiona a execução de uma emenda parlamentar da deputada federal no valor de R$ 250 mil destinada ao Instituto Viver-Brasil, no âmbito do projeto “Mulheres que Tecem Histórias”.
Segundo o documento do PSOL, a fundadora do instituto é titular da empresa “Bia Brasil”, responsável por campanhas publicitárias em mobiliário urbano do Distrito Federal. As peças trazem forte apelo a atributos pessoais, com frases como “Bia é moderna” e “Bia é completa”, o que configuraria propaganda eleitoral dissimulada, tendo em vista que a parlamentar é candidata ao Senado Federal nas eleições de 2026.
Em sua decisão, Dino determinou o envio imediato de cópias da petição e dos documentos ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal para que examinem com urgência a suposta propaganda eleitoral ilícita.
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