Alemanha aprova lei para expulsar refugiados com asilo rejeitado
Projeto facilita e permite prisão daqueles que estão à espera de deportação. Objetivo é evitar que solicitantes fujam da ordem de deixar o país
Internacional|Da EFE
O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei para facilitar a expulsão dos refugiados que tiveram pedido de asilo rejeitado e para permitir a prisão daqueles que estão à espera de deportação.
O pacote de propostas foi promovido pelo ministro do Interior, Horst Seehofer, apesar dos receios dentro da coalizão de governo entre conservadores e social-democratas.
Seehofer, da União Democrata-Cristã da Baviera (CSU) e representante da ala mais direitista do bloco conservador da chanceler Angela Merkel, nomeou o projeto como "Lei para um retorno ordenado".
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O propósito principal é evitar que os solicitantes de asilo que receberam resposta negativa e serão expulsos em breve, após terem esgotado as possibilidades de recorrer a todas as vias regulares, fujam da ordem de deportação.
Além disso, o projeto prevê a redução dos benefícios de refugiados já registrados em outros países da União Europeia (UE) e que estão na Alemanha.
Além destas medidas, está prevista a agilização da incorporação ao mercado de trabalho dos asilados capacitados para trabalhar, aos quais será facilitado o acesso a cursos de idioma e integração.
O projeto de lei contempla, por outro lado, a ampliação do período para análise dos pedidos de asilo, atualmente estabelecidos em uma média de três anos, que poderia aumentar para cinco.
O Ministério do Interior estima que haja cerca de 700 mil refugiados registrados entre 2015 e 2017 e que aguardam por uma decisão definitiva sobre suas solicitações.
Em 2015, entraram na Alemanha quase 1 milhão de solicitantes de asilo, um recorde absoluto de chegada de refugiados ao país, o que afetou a capacidade de amparo e gestão desses casos, segundo o Ministério do Interior.
Nos anos seguintes, o fluxo migratório diminuiu consideravelmente, devido às medidas adotadas pelo governo alemão para reduzir este número, ao acordo entre a União Europeia (UE) e a Turquia em matéria migratória e também ao fechamento da chamada "Rota dos Balcãs".
