Após processo da Bolívia em Haia, Chile diz que não cederá "soberania de mar"

Santiago do Chile, 24 abr (EFE).- O Governo chileno considerou que o processo apresentado pela Bolívia nesta quarta-feira na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia "carece de fundamento jurídico, de fato e de direito", e advertiu que não cederá sua soberania a nenhum Estado. "O governo do Chile lamenta profundamente que a Bolívia tenha iniciado esta ação carente de fundamentos de fato e de direito", afirmou o chanceler Alfredo Moreno ao ler uma declaração oficial no Ministério das Relações Exteriores. "Não vamos ceder soberania a nenhum país porque nosso território e nosso mar pertencem legitimamente a todos os chilenos", ressaltou o presidente Sebastián Piñera durante um ato público na região austral de Aysén. "Quero dar plena garantia a todos meus compatriotas que utilizando todos os instrumentos dos tratados e do direito internacional, este presidente vai defender com toda a força do mundo cada metro quadrado de nosso território e de nosso mar", completou. Piñera assinalou que, ao mesmo tempo, seu país vai manter "uma atitude construtiva e de diálogo" para encontrar "soluções factíveis, concretas e úteis para ambos os países", como facilitar o comércio boliviano através dos portos chilenos. De acordo com o presidente chileno, mais de 70% do comércio marítimo da Bolívia atualmente sai dos portos chilenos. No processo encaminhado hoje, a Bolívia pede ao Tribunal de Haia "declarar que o Chile tem a obrigação de negociar, de boa fé com a Bolívia, um acordo efetivo que lhe dê, que lhe outorgue, uma saída plenamente soberana ao oceano Pacífico", explicou o chanceler boliviano, David Choquehuanca. O ministro, que lidera a delegação que viajou para Haia para apresentar esta ação judicial, precisou "que esta solicitação não se baseia no Tratado de 1904". O tratado em questão, chamado de Paz e Amizade, foi firmado após a guerra do Pacífico (1879-1883), na qual o Chile fixou sua soberania sobre 400 quilômetros de costa e 120 mil quilômetros quadrados do território antes boliviano. Por sua parte, em sua declaração oficial e sem aceitar perguntas da imprensa, o chanceler Moreno vinculou esta ação com a Constituição aprovada em 2009 na Bolívia, que dá caráter constitucional à reivindicação marítima soberana. Segundo sua opinião, essa legislação é "claramente aposta ao direito internacional". "Diante deste processo, o Chile reitera seu respeito à Corte Internacional de Justiça e fará valer de maneira oportuna todos os recursos que lhe correspondam para resguardar plenamente seus direitos soberanos conforme o direito internacional", enfatizou. Em relação à pretensão boliviana de obrigar o Chile a negociar uma saída ao mar, o ministro do Interior do Chile, Andrés Chadwick, manifestou que a Bolívia "tem muito claro" o que pode ser conversado e dialogado. "Mas trata-se de uma conversa sobre a soberania marítima, que é o que eles pretendem, porque o presidente Piñera já foi muito claro que (...) a soberania marítima do Chile não está submissa a nenhum tipo de negociação", finalizou o ministro. EFE frf/fk (foto) (vídeo)