Facebook e Google terão de pagar os meios de comunicação da Austrália para utilizar seu conteúdo, segundo uma nova legislação aprovada nesta quinta-feira (25) no país, uma medida acompanhada ao redor do mundo em um contexto de batalha pela sobrevivência da imprensa tradicional.
A lei foi aprovada depois que Facebook e Google chegaram a acordos para evitar serem submetidos a arbitragens vinculantes e abre caminho para que os dois gigantes digitais invistam dezenas de milhões de dólares em acordos de conteúdo local.
Esta legislação poderia servir de modelo para resolver conflitos entre gigantes da tecnologia e reguladores globais, com o objetivo de equilibrar as relações entre a mídia tradicional - em dificuldades financeiras - e os grupos que dominam a Internet e captam grande parte da receita de publicidade.
O governo afirmou que a lei garantirá que os meios de comunicação "recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, ajudando assim a manter o jornalismo de interesse público na Austrália".
O Google já havia aceitado pagar "quantias consideráveis" em troca do conteúdo do grupo de imprensa de Rupert Murdoch, News Corp., favorável à nova lei.
Mais voltado para sua posição de recusar o pagamento, o Facebook enfrentou as autoridades australianas, em um primeiro momento, e bloqueou durante algum tempo a publicação de links para notícias de meios de comunicação locais e internacionais.
A empresa que é proprietária do Instagram e do WhatsApp acabou recuando, com um acordo de último minuto com as autoridades.
Google e Facebook, grupo de Mark Zuckerberg, afirmaram que investirão US$ 1 bilhão cada em conteúdo de notícias nos próximos três anos.
O Google pagará por notícias que apareçam em sua nova ferramenta Google News Showcase, enquanto o Facebook vai remunerar os fornecedores de seu produto News, que será lançado na Austrália este ano.
No caso do Facebook, a quantia de US$ 1 bilhão se soma aos US$ 600 milhões injetados nos meios de comunicação desde 2018.
Um precedente?
O mundo inteiro acompanha de perto a iniciativa australiana. Se Google e Facebook parecem ter alcançado uma solução neste país, isto não significa o fim de seus problemas.
União Europeia (UE), Canadá e outros países também pretendem regular o setor.
"Não há nenhuma dúvida de que a Austrália está em uma batalha por procuração para o conjunto do planeta", afirmou na terça-feira o ministro das Finanças do país, Josh Frydenberg.
As "big tech" não queriam que as negociações com os grupos de imprensa na Austrália fossem obrigatórias e que, em caso de conflito, um árbitro independente australiano fosse o responsável por uma decisão. As empresas temiam um precedente que ameace seu modelo econômico.
De acordo com as autoridades australianas de concorrência, o Google capta 53% da publicidade no país, e o Facebook, 28%, enquanto o restante é distribuído entre outros personagens do mercado, como empresas de mídia, algo insuficiente para financiar o jornalismo de qualidade.
A crise da imprensa se agravou com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Na Austrália, dezenas de jornais fecharam, e centenas de jornalistas perderam o emprego.