Justiça venezuelana declara "inadmissível" objeção a eleições presidenciais

Caracas, 7 ago (EFE).- O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nesta quarta-feira que é "inadmissível" a impugnação às eleições presidenciais do dia 14 de abril apresentada pelo líder opositor, Henrique Capriles, anunciou a presidente da corte, Gladys Gutiérrez. "É inadmissível o recurso polêmico de litígio eleitoral tentado (...) já que o autor não mencionou o ato jurídico cuja objeção solicita nem reuniu os documentos indispensáveis", disse a presidente do tribunal, Gladys Gutiérrez, em referência ao pedido da oposição de anular as eleições e convocar novo pleito. O TSJ considerou que a oposição não apresentou provas suficientes para demonstrar as irregularidades denunciadas. Em sua decisão judicial, a Sala Constitucional do TSJ afirma que "os litigantes não descreveram condutas concretas que através de nexos causais adequados tivessem enganado a outro a fim de alcançar um determinado resultado eleitoral capaz de modificar a eleição em um sentido diverso ao desejado pela maioria da população". O Tribunal negou a solicitação da oposição de refazer as eleições do dia 14 de abril, nas quais o presidente, Nicolás Maduro, foi declarado vencedor frente ao candidato opositor Henrique Capriles por uma margem de pouco mais de 200 mil votos. No dia 2 de maio, Capriles contestou as eleições e todo o processo eleitoral, os atos prévios ao dia 14 de abril, as eleições e "os atos vinculados ao processo que ocorreram na Venezuela" após o pleito. "O fundamento deste importante recurso é que na democracia se deve votar, mas quando uma pessoa vota, ela deve fazê-lo com sua consciência livre, sem coação, sem violência e, sobretudo, respeitando os procedimentos e o estado de direito", disse então o advogado Gerardo Fernández, representante de Capriles. Também foi apresentada uma objeção por parte da Mesa da Unidade (MUD), que reúne grande parte da oposição, e outros recursos similares por parte de particulares, todos eles negados hoje pelo TSJ. A decisão judicial se torna pública um dia depois de Capriles ter criticado a demora do tribunal em pronunciar-se e anunciado que levaria o caso a instâncias internacionais. A aliança opositora Mesa da Unidade Democrática impugnou em maio todo o processo eleitoral, dizendo que ele estava "viciado de nulidade". EFE ig/ld/rsd (fotos)