Na Rússia de Putin, a culpa é de quem dá a notícia

Qual é a diferença entre Dmitri A. Medvedev e Vladimir V. Putin, a dupla de presidentes da Rússia? É a diferença entre solicitar oficialmente a especialistas um conselho sem rodeios e puni-los por entregá-lo.

No começo de 2011, quando Medvedev (agora primeiro-ministro) ainda era presidente, o conselho de direitos humanos do Kremlin selecionou nove especialistas para esmiuçar a condenação, decidida em 2010, de Mikhail Khodorkovsky, que foi um dos homens mais ricos do país, mas agora é seu mais conhecido prisioneiro político. Eu fui convidado a participar, o único norte-americano no grupo composto por seis especialistas russos, um alemão e outro holandês. Nós não medimos as palavras ao criticar o julgamento de Khodorkovsky.

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Naquele dezembro, a televisão russa mostrou o presidente do conselho entregando nossas conclusões a Medvedev, com a recomendação de que a condenação de Khodorkovsky fosse cancelada. Porém, Putin, presidente entre 2000 e 2008 que então esperava o momento propício como primeiro-ministro, retornou à presidência em maio de 2012. Desde então, por sua disposição em falar a verdade ao poder, pelo menos quatro de meus colegas russos foram questionados por ligações com uma investigação criminal. A decisão judicial utilizada para acossá-los menciona suas "conclusões deliberadamente falsas". Isso que é matar o mensageiro.

Talvez você esteja surpreso ao saber que o Kremlin tem uma agência de direitos humanos. Não apenas o órgão existia desde 1993 como também o conselho dos direitos humanos, como é atualmente conhecido, foi ativo e respeitado durante a presidência de Medvedev. Seus integrantes eram um verdadeiro quem é quem das principais personalidades dos direitos humanos russos, incluindo Lyudmila M. Alexeyeva, líder do Grupo Moscou Helsinki e antiga dissidente soviética.

Durante os anos de Medvedev, o trabalho do conselho tinha impacto. Por exemplo, seu estudo da morte sob custódia de Sergei Magnitsky, advogado russo que atuava contra a corrupção, forçou o Estado a reabrir a própria investigação do evento. O Congresso dos Estados Unidos citou as descobertas do conselho numa lei batizada com o nome de Magnitsky, aprovada no ano passado. Essa lei, ligada à suspensão de restrições comerciais, restringe a capacidade das autoridades responsáveis pela morte do advogado de se locomoverem ou transferirem ativos para os EUA. Mais notável ainda, o conselho esquadrinhou o caso de Khodorkovsky, que ainda está pagando o preço de ousar financiar adversários políticos de Putin uma década atrás. Ele foi preso em 2003 e condenado dois anos depois por evasão fiscal em relação ao petróleo vendido pela Yukos, sua empresa petroleira. Khodorkovsky foi lançado no arquipélago prisional russo e a Yukos, perdida para uma estatal. Em 2010, quando se aproximava da chance de liberdade condicional, ele foi condenado novamente, desta vez por desviar o petróleo pelo qual havia sido condenado por vender às escondidas. O empresário continua preso. Muitos questionaram a validade das acusações, sua apresentação consecutiva e a justeza dos julgamentos.

Meu envolvimento começou em abril de 2011, quando recebi um e-mail de Tamara Morshchakova, juíza aposentada do Tribunal Constitucional Russo; ela chefiava o grupo de trabalho do conselho relativo ao caso. Morshchakova me pediu para escrever um relatório avaliando a segunda condenação. Na época, achei que se tratava de uma oportunidade de esclarecer pontos deste caso obscuro e que Medvedev seria mais aberto à reconsideração do que Putin.

Morshchakova me escreveu: "A análise do especialista deve ser realizada de forma voluntária e sob a condição de confidencialidade". Ou seja, eu trabalhei sem pagamento e sem contato com o conselho, durante aquela primavera e verão, antes de enviar meu relatório.

Agora percebo que esse isolamento foi uma precaução de segurança, com a intenção de evitar acusações falsas de especialista de aluguel ou conluio. Somente quando o trabalho de todos os especialistas foi entregue nas mãos do presidente Medvedev eu fiquei sabendo quem mais escrevera os relatórios e o que eles continham. Entre os seis russos estavam líderes das principais instituições acadêmicas e professores proeminentes com experiência no mundo acadêmico jurídico, econômico ou em ambos.

Porém, assim que Putin trocou de lugar com Medvedev, no ano passado, meus colegas russos começaram a pagar o preço pelo serviço público tornado público demais. Poucas semanas após a eleição de Putin em março, uma autoridade russa difamou a imparcialidade do conselho, citando doações de caridade feitas pela Yukos há mais de uma década para organizações não governamentais cujos líderes agora estão no conselho.

A seguir, logo após a posse de Putin, em maio, mandados de busca foram concedidos sob o pretexto de investigar se Khodorkovsky financiou as "conclusões deliberadamente falsas dos especialistas disfarçados de perícia pública independente ao pagar quem organizou sua produção e os peritos". Soube que, um a um, os especialistas e as pessoas com quem trabalham estão encontrando as casas e ambientes de trabalho revistados, com papelada e computadores confiscados. Eles também estão sendo submetidos a interrogatórios agressivos.

Enquanto isso, muitos membros do conselho, incluindo Alexeyeva, renunciaram em protesto à volta de Putin. Suas fileiras foram preenchidas novamente e ampliadas, mas o conselho agora parece uma sombra de sua antiga versão de mentalidade independente.

Certamente, como norte-americano trabalhando fora da Rússia, estou protegido da força completa da ira de Putin. O mesmo não acontece com os peritos russos. Seu trabalho demonstrou coragem verdadeira, principalmente porque eles deviam conhecer os riscos.

Punir os líderes para silenciar o rebanho é uma prática antiga de regimes autoritários e o recado estava destinado aos editores de notícias, repórteres televisivos, blogueiros e outros que poderiam expressar seus sentimentos em público. Com Putin de volta ao Kremlin, deixou de ser seguro expressar uma opinião sobre assuntos públicos, mesmo quando a opinião foi solicitada pelo próprio Estado.

(Jeffrey D. Kahn é professor adjunto de direito da Universidade Metodista Meridional.)

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