O que tem na proposta de reforma trabalhista que causou uma greve geral em Portugal

Uma greve geral paralisou diversos serviços em Portugal na quarta-feira (3), afetando o transporte público, escolas, hospitais e voos em todo o país. A mobilização foi convocada pela principal central sindical portuguesa, a CGTP, em protesto contra a reforma trabalhista proposta pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro.

O tema divide opiniões. Enquanto o governo sustenta que as mudanças são fundamentais para tornar o mercado de trabalho mais moderno, flexível e competitivo, sindicatos afirmam que o pacote enfraquece direitos trabalhistas e favorece relações de emprego mais precárias.

Entre as medidas que mais provocam reação contrária está a ampliação dos contratos temporários. Caso a reforma seja aprovada, contratos com prazo determinado poderão durar até três anos, ante os atuais dois, enquanto os contratos sem data definida para término terão limite ampliado de quatro para cinco anos. Na avaliação dos sindicatos, a mudança prolonga a instabilidade no emprego e dificulta a efetivação dos trabalhadores, especialmente dos mais jovens.

As normas para demissão também seriam flexibilizadas. Pela proposta, empresas de qualquer porte poderiam optar por pagar uma indenização ao trabalhador demitido de forma ilegal, em vez de reintegrá-lo ao cargo, mesmo que a Justiça determine sua volta ao emprego. Atualmente, essa possibilidade é restrita às microempresas.

A retomada do banco de horas individual também gera resistência. A proposta autoriza a realização de até duas horas extras por dia, permitindo que a jornada semanal alcance 50 horas, desde que haja compensação posterior com períodos de descanso.

O pacote também prevê mudanças nas regras do trabalho remoto, com o objetivo de facilitar a adoção de modelos híbridos e reduzir a burocracia para empresas e trabalhadores. Além disso, estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial, garantindo que decisões apoiadas por sistemas automatizados continuem sob supervisão humana, especialmente em processos de contratação, avaliação de desempenho e demissão de funcionários.

A proposta ainda amplia direitos relacionados à licença parental. Entre as medidas previstas estão a remuneração integral da licença compartilhada nos seis primeiros meses, o aumento da licença obrigatória para os pais e a criação de afastamentos específicos em casos de interrupção da gravidez.

Antes de entrar em vigor, a reforma precisa passar pela aprovação da Assembleia da República, o que, no Brasil, equivale ao Congresso. Enquanto isso, as organizações sindicais prometem manter os protestos e a pressão política contra o projeto.

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