Porto Rico: Supremo decide que Pierluisi deve deixar governo
Com unanimidade em votação, tribunal decidiu que emenda de lei que permitiu que advogado assumisse cargo de governador é inconstitucional
Internacional|Da EFE
A Suprema Corte de Porto Rico anunciou nesta quarta-feira (7) que a emenda de uma lei que permitiu a posse de Pedro Pierluisi como governador na sexta-feira (3) passada é inconstitucional, motivo pelo qual o advogado deverá deixar o cargo hoje.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos nove juízes do tribunal e será aplicada a partir das 17h (horário local; 18h em Brasília). Sendo assim, Pierluisi deixará de ser governador a partir deste momento.
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De acordo com a sentença, em resposta a um pedido do Senado, a Suprema Corte afirma que a Lei 7 de 1952, emendada em 2005, na qual se baseou a posse de Pierluisi, é inconstitucional.
Pierluisi, que na semana passada havia sido designado como secretário de Estado, assumiu na sexta-feira como governador de Porto Rico. A posse veio após a renúncia de Ricardo Rosselló, que já tinha anunciado Pierluisi como sucessor.
Porto Rico vive a pior crise política de sua história recente em consequência do vazamento de um chat por celular no qual Rosselló, além de vários assessores, insultaram e zombaram de jornalistas, artistas, políticos e pessoas LGBT.
Uma hora antes da posse de Pierluisi, a Câmara dos Representantes de Porto Rico, reunida em uma sessão extraordinária, havia aprovado a designação do advogado como secretário de Estado, posto cujo ocupante, por ordem constitucional, deve assumir a chefia de governo em caso de vazio de poder.
A designação de Pierluisi como governador e a posterior posse gerou um impasse político e jurídico devido às diferentes interpretações da Constituição.
A secretária de Justiça de Porto Rico, Wanda Vázquez, anunciou que, após a decisão do Supremo de declarar inconstitucional a posse de Pedro Pierluisi, está disposta a assumir o poder. De acordo com a legislação, o ocupante da Secretaria de Justiça vem logo após o secretário de Estado na linha de sucessão.
"Tomei conhecimento da decisão da honorável Suprema Corte de Porto Rico, que estabelece que a Lei 7-1952, segundo emendada, não justifica a posse de Pedro Pierluisi como governador. Tem a minha inteira deferência e respeito. Acatarei tal determinação de cumprir a ordem de sucessão estabelecida pela Constituição", disse Vázquez.
