JR ENTREVISTA: 'Brasil terá condição de combater a sonegação', diz relator da reforma tributária

O convidado do JR ENTREVISTA desta terça-feira (17) é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária. À jornalista Vanessa Lima, o parlamentar fez um balanço da tramitação da regulamentação da reforma e as principais mudanças previstas no texto.

Segundo ele, uma das vantagens será que o Brasil terá mecanismos para combater a sonegação. “Com o sistema de split payment e o sistema do Iva Dual, o Brasil terá absoluta condição de combater a sonegação de uma forma quase que em tempo real”, afirmou. “A sonegação será praticamente impossível a partir daí”, completou.

Outro destaque, para ele, é que agora todo mundo saberá o quanto está pagando de imposto em cada bem e serviço. “Afinal de contas, o brasileiro nunca soube exatamente o quanto pagava de imposto num determinado produto. Se você comprava um celular, você não sabia quanto tinha de imposto embutido naquele produto, agora, você vai ter o preço do produto e você vai ter o imposto destacado para que você saiba, quanto você tá pagando de imposto em cada um desses produtos”, explicou.

Eduardo Braga também disse que tem expectativas positivas quanto à alíquota padrão, que só será definida em 2028. “Eu acredito que nós vamos ter surpresas positivas com relação à alíquota padrão, que vai ser definida em 2028”, destacou. Por enquanto, a expectativa é que a alíquota fique em 27,8%. “Eu acredito sinceramente que quando formos fixar em 2028 a alíquota padrão, depois de termos feito os testes com as obrigações acessórias em 2026, depois que começarmos efetivamente a cobrar em 2027, que o sistema dimensionar quanto será a arrecadação real a partir do novo sistema, eu creio que nós já teremos notícias positivas para o povo brasileiro”, detalhou.

Por fim, Eduardo Braga ainda comemorou a aprovação do texto, que agora segue à sanção presidencial. “O Brasil nunca, em regime democrático, tinha conseguido aprovar nenhuma reforma tributária. Todas as nossas reformas tributárias foram em regime de exceção, portanto, esta é a primeira reforma tributária aprovada em democracia, com a imprensa livre, com internet, com amplos debates”, elencou.

Ele ainda destacou que exatamente por vivermos uma democracia, há a possibilidade de aperfeiçoar cada vez mais o regime tributário do país daqui para a frente. “Creio que nós estamos entregando o melhor que é possível na democracia. E o que é bom na democracia é que a gente sempre pode melhorar e aprimorar e fazer isso regularmente a cada cinco anos”, afirmou.

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