JR ENTREVISTA: Reforma tributária pode elevar preços e exige adaptação das empresas a partir de 2027

A convidada do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (28) é a procuradora de Assuntos Tributários da OAB/DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal), Tattiana Navarro. À jornalista Vanessa Lima, ela fala sobre as mudanças previstas na reforma tributária a partir de 2027, os possíveis impactos nos preços, os desafios para a adaptação das empresas e a possibilidade de prorrogação de etapas da implementação. Segundo a especialista, a transição será complexa e deverá exigir ajustes até 2033.

A partir de 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal, começa a entrar em vigor e substituirá gradualmente o PIS e a Cofins, além das mudanças relacionadas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS, permanecerá em fase de alíquotas de teste até 2029. Tattiana apontou incertezas sobre o cronograma do Imposto Seletivo e afirmou que a falta de definição das alíquotas e os problemas tecnológicos podem levar à prorrogação de etapas. “A gente tem uma transição muito longa. Então, por que não deixar dois anos de teste durante essa transição?”, questionou.

A procuradora explicou que a reforma se concentra nos tributos sobre o consumo e não extingue impostos como o Imposto de Renda, o IPVA e o IPTU. A proposta é substituir cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por dois principais, CBS e IBS, simplificando a cobrança e ampliando a transparência. Atualmente, segundo ela, uma empresa que vende para todos os estados brasileiros precisa lidar com 27 legislações diferentes de ICMS. Com o novo sistema, a expectativa é reduzir essa complexidade e facilitar a compreensão dos impostos pagos por empresas e consumidores.

Sobre os preços, Tattiana afirmou que os consumidores podem sentir aumentos durante os primeiros anos da transição, à medida que as empresas calculam os efeitos da nova tributação e repassam eventuais custos. Por outro lado, produtos da cesta básica, como arroz, feijão e carne, terão redução de tributos, podendo chegar à alíquota zero, conforme as regras da regulamentação. Setores como saúde, educação e transporte coletivo também contam com reduções específicas. Já o Imposto Seletivo poderá elevar a tributação de produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, além de determinados veículos poluentes.

Entre os mecanismos da reforma está o split payment, sistema que separa automaticamente o valor dos tributos no momento do pagamento. A medida busca reduzir a sonegação e evitar que empresas deixem de repassar os impostos aos cofres públicos. No entanto, segundo a procuradora, o mecanismo ainda precisa ser aprimorado, e a obrigatoriedade inicialmente prevista para 2027 foi revista pelo Ministério da Fazenda.

Sobre o cenário político após as eleições, a especialista avaliou que podem ocorrer prorrogações para facilitar a adaptação das empresas, embora não exista definição oficial sobre a extensão dessas medidas. Ela defendeu que o período de testes poderia ser ampliado, especialmente para permitir que grandes empresas façam planejamentos tributários de longo prazo. Ao avaliar os efeitos da mudança, Tattiana reconheceu que o início pode ser difícil para consumidores e empresários.

“A reforma, a gente vai estar trocando o pneu com o carro andando. E a gente sofre mais quando isso acontece”, afirmou. Para ela, a expectativa é que, até 2033, a simplificação e a transparência permitam que a população compreenda melhor quanto paga de impostos e cobre dos governos a aplicação dos recursos arrecadados.