Ação popular pede, na Justiça, 100% da circulação dos ônibus em BH

Um advogado entrou com uma ação na Justiça para obrigar a Prefeitura de Belo Horizonte a manter 100% da circulação de ônibus nas ruas da capital mineira. 

Desde o início da pandemia, as empresas de transporte público tiveram a demanda de passageiros reduzida, assim como o número de viagens e a BHTrans (empresas que gerencia o setor) já emitiu mais de 9 mil multas a empresas que descumprem um decreto da prefeitura que restringe o número de passageiros em pé nos veículos.

Na ação popular, o advogado Sérgio Botinha pede a volta de 100% da frota de ônibus na capital mineira para atender o público durante a pandemia da covid-19.

O processo foi protocolado na 2° Vara da Fazenda Pública Municipal contra a Prefeitura de Belo Horizonte. Na ação, Botinha cita o decreto 17.362, criado pelo Executivo Municipal, que permitiu a redução da circulação de coletivos na cidade devido à crise sanitária. 

Ação

No processo, o advogado cita que a prefeitura afirmou que iria aumentar a cirulação de ônibus caso houvesse necessidade, o que, segundo a ação, "não ocorreu, ignorando, por completo, a situação de calamidade pública e de emergência sanitária decorrentes da pandemia do novo coronavírus."

Ainda na ação, Botinha justifica que a situação do transporte na cidade piorou após a reabertura do comércio, na última quinta-feira (6), autorizada pelo prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD). Para o advogado, o transporte público deverá voltar a rodar em toda sua capacidade independentemente da demanda de passageiros que utilizam o serviço. 

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a BHTrans ainda não foi notificada sobre a ação. 

Queda no serviço

Devido a pandemia da covid-19 e o isolamento social, a circulação de pessoas no transporte coletivo na capital caiu 70%. O número de passageiros nos coletivos de BH, que foi de 1,2 milhão para cerca de 380 mil por dia, fizeram com que as empresas de ônibus reduzissem os horários de funcionamento do serviço, o que gerou superlotação nos coletivos, sobretudo em horário de pico. 

Acordo 

No dia 24 de julho, a Prefeitura de Belo Horizonte assinou um acordo com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) que pretendia melhorar a qualidade do transporte público na cidade durante a pandemia. 

A medida pretendia um acordo de R$ 30 milhões ao longo de três meses, além de compras antecipadas de vale-transporte para ajudar as empresas de ônibus a ter caixa para realizar modificações no transporte, afim de melhorar o serviço na capital e evitar superlotação. 

Multas

Após o decreto criado pela prefeitura, o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) informou que entre os dias 16 de março e 7 de agosto, o setor recebeu 9.218 multas por transportar passageiros além do permitido no decreto. 

Além disso, por meio de nota, o sindicato pediu para que as pessoas "utilizem máscara de proteção, o uso de álcool em gel para higienização das mãos e usar o cartão BHBUs para pagar a passagem".

*Estagiário do R7 sob supervisão de Lucas Pavanelli