Depois de ter sido rejeitado pela Comissão de Trabalho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 46/20, que contém parte da Reforma da Previdência dos servidores estaduais pode, enfim, ir à Plenário.
No entanto, a proposta encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) foi alterada pela FFO (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária).
Entenda as mudanças propostas pela Reforma da Previdência em MG
O projeto original previa aumento das alíquotas de contribuição da Previdência de 11% para uma faixa entre 13% e 19%, de acordo com o salário do servidor. Com a versão aprovada pelo colegiado, no entanto, a alíquota de 11% será mantida para algumas faixas salariais e o percentual máximo de contribuição será de 16%.
Essa foi a única mudança feita pelos deputados na comissão, que manteve outros pontos-chave do projeto, como a cisão do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, a criação da MGPrev, uma nova autarquia para gerir a Previdência no Estado, a cobrança de contribuição dos que já estão aposentados e ao aumento da idade mínima para aposentadoria.
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A relatora do projeto da FFO, Laura Serrano (Novo) citou o aumento da expectativa de vida dos mineiros como argumento para defender o aumento da idade mínima para aposentadoria (sete anos para mulheres e cinco anos para homens), um dos pontos criticados pela oposição.
— Hoje temos 185 mil servidores na ativa e cerca de 290 mil aposentados e pensionistas, essa conta não está equilibrada.
De outro lado, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que, se o projeto for aprovado conforme a proposta do governo estadual, as professoras terão que trabalhar sete anos a mais e, mesmo assim, terão uma redução de até 65% em seus salários.
— Isso não é justo, não podemos achar que isso é normal.
Agora, o PLC 46 está pronto para ser analisado por todos os parlamentares, em 1º turno no Plenário. O Governo do Estado precisa de 48 dos 77 votos para aprovar a proposta.