Blitz RECORD: entenda os direitos dos estudantes matriculados em faculdades particulares
Saiba como agir em casos de problemas com cursos e de cancelamentos de matrícula
Balanço Geral MG|Do R7
Marcelo Aro explica como alunos de faculdades particulares podem assegurar seus direitos quando a qualidade dos cursos não atende ao prometido. Segundo ele, a propaganda integra o contrato, cabendo ao aluno exigir o cumprimento das promessas feitas pela instituição, como a oferta de estágios obrigatórios. Caso a faculdade não resolva administrativamente, é possível buscar a justiça com provas em mãos.
Aro também esclarece que o consumidor tem direito ao arrependimento em até 7 dias para matrículas feitas online ou por telefone, com reembolso integral. Cobranças indevidas devem ser restituídas em dobro e, se for necessário cancelar a matrícula, a instituição deve efetuar o cancelamento imediato, cobrando apenas multas que não sejam abusivas.
Para fechar um contrato de forma segura, Aro recomenda visitar a faculdade, conversar com alunos atuais e revisar a estrutura oferecida antes de assinar.
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