Juiz de BH é afastado do cargo após autorizar empresário a acampar em frente ao exército
Decisão do magistrado mineiro foi contra orientação do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pelo afastamento
Minas Gerais|Ricardo Vasconcelos, da Record TV Minas
A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou, nesta segunda-feira (9), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
Em decisão mais recente, o juiz condeceu um mandado de segurança em favor de um empresário para que ele pudesse permanecer em um acampamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, no bairro Gutierrez, na região oeste de Belo Horizonte.
"É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável", escreveu Wauner, na decisão em favor do manifestante.
A liminar foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou a medida do magistrado mineiro contrária aos pronunciamentos do STF. Na mesma decisão, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para os manifestantes que insistem em obstruir as vias públicas. O acampamento que estava em frente ao exército foi desmontado na última sexta-feira (6) . Durante a desmobilização, comandada pela Guarda Municipal, vários jornalistas foram agredidos pelos manifestantes.
Bares
Em outra decisão, em julho de 2020, Wauner ordenou a reabertura de bares, lanchonetes e restaurantes em Belo Horizonte, revogando a autoridade do prefeito Alexandre Kalil de manter os negócios seguros para o combate à Covid-19. Na época, a capital registrava 14 mil casos confirmados da doença e 343 mortos. Em sua decisão, o magistrado chamou Kalil de "tirano" e disse ainda que a mídia impunha "medo e desespero" sobre a doença.
"Há elementos que conduzem à existência de aparências do possível cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado, com atuação jurisdicional de cunho político, mas resta evidenciada a necessidade de aceitar nas investigações e na obtenção de outros dados e informações para o melhor esclarecimento dos fatos", escreveu o ministro corregedor Luis Felipe Salomão.
O juiz Wauner Batista não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o afastamento.