Justiça mantém preço das passagens de ônibus em R$ 3,10

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a liminar que determinou a volta das passagens de ônibus em Belo Horizonte ao preço praticado antes do reajuste do dia 8 de agosto. As tarifas principais, pagas por 80% dos usuários, continuam a custar R$ 3,10. Elas tinham passado para R$ 3,40.

O recurso da Prefeitura de Belo Horizonte foi julgado nesta sexta-feira (18) pela desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível da capital. A liminar, do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara de Fazenda Municipal, que acatou pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, também determinou a proibição de qualquer revisão contratual antes de realização de perícia para apurar a real necessidade do aumento de passagens.

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De acordo com o magistrado, o último aumento, o segundo em sete meses, não foi alvo de auditoria contábil ou de análise quanto à sua adequação e foi realizado por meio de dados obtidos através da Setra-BH, "parte interessada direta e indiretamente no aumento", e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Histórico

O aumento foi anunciado no dia 31 de julho. Logo em seguida, no entanto, Rinaldo Kennedy Silva acolheu embargos de declaração de uma ação cautelar proposta pela Defensoria Pública para suspender as novas tarifas. Ele determinou que não deveria haver qualquer revisão nos próximos 180 dias - até janeiro de 2016 - por considerar que os estudos apresentados pelas empresas eram insuficientes.

No dia 24 de julho, o magistrado tinha rejeitado o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública. A Procuradoria do Municípío negou, no processo, que houvesse revisão contratual em curso e atribuiu a "boatos" as notícias de aumento. No dia 29 de julho, o prefeito Marcio Lacerda voltou a negar que o aumento estivesse decidido. Dois dias depois, no entanto, o novo valor foi anunciado no Diário Oficial.

A Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão. Ainda de acordo com a prefeitura, a determinação ressalta a “notória situação de crise econômica que assola o País, com índices inflacionários próximos aos dois dígitos, desemprego galopante, alta do dólar, aumento de água, energia e combustível e quadro de incerteza política e financeira, a afetar todo o equilíbrio contratual estabelecido, não só neste caso, mas em quase todas as relações comerciais em curso, quando sequer se imaginava o alcance e extensão dos problemas econômicos”.