MP pede para Justiça suspender regime domiciliar concedido a detentas do semiaberto em BH
Decisão foi tomada em função de superlotação em uma unidade prisional, mas promotores questionam o critério
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (15), pedindo a suspensão do benefício de prisão domiciliar concedida coletivamente a detentas do regime semiaberto de Belo Horizonte. Segundo o órgão, ao menos 52 mulheres foram soltas.
A ação do Ministério Público indica que o juiz corregedor dos presídios determinou a liberação das presas após um pedido da Defensoria Pública, que apontou condições desumanas dentro das unidades.
O relatório avaliado pelo magistrado indicava que Complexo Penitenciário Feminino Professor Estevão Pinto estava com 190 detentas em espaços que seriam indicados para 140. Assim, houve a orientação para liberação de ao menos 50 mulheres.
No despacho, o juiz pontuou que era necessário criar critérios que atenderiam também a Apac Feminina, devido ao "risco do odioso tratamento diferenciado" e que iria provocar "pedidos das presas da APAC para retornarem a PIEP para serem alcançadas pela domiciliar".
O MP questionou a decisão. "Sendo assim, a autoridade impetrada concedeu, por meio de ato administrativo abrangente, fora dos necessários processos judiciais, sem a verificação da natureza dos crimes cometidos, o envolvimento com facções e a situação pessoal das autoras (inclusive existência de domicílio), o benefício coletivo da prisão domiciliar genericamente a mais de cinquenta condenadas, sendo que várias delas inclusive estão em unidade prisional (APAC Feminina) que sequer foi objeto do pedido inicial por parte da Defensoria Pública", indica trecho da petição do MP.
“Considerando o iminente início do recesso judicial de fim de ano e que a decisão (concessão do benefício) já foi comunicada tanto à direção do Piep e da Apac, há justo e forte receio de que o direito fundamental da sociedade à segurança pública se concretize, causando danos irreparáveis. Estamos diante de caso de fundada ameaça e risco iminente”, aponta o pedido da procuradoria.
A reportagem procurou o Fórum para comentar sobre o assunto e aguarda retorno.
