MP pede reativação de leitos de hospital universitário de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal entraram com uma ação para que a Justiça Federal autorize a contratação de médicos e funcionários para que o Hospital das Clínicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) possam funcionar com 537 leitos. 

O objetivo da ação é garantir o direito à saúde de pacientes que procuram o HC-UFMG para transplantes de coração, rim, fígado, pâncreas e medula, leucemia e para o tratamento de doenças oncológicas e outras doenças raras e graves.

O hospital é referência para atendimento à rede de saúde pública de Belo Horizonte e de todo o Estado de Minas Gerais e presta serviços ambulatoriais em 39 especialidades. O HC-UFMG realiza, ainda, cirurgias em 20 áreas médicas, incluindo transplantes. A unidade de saúde atende 100% pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e quatro em cada 10 pacientes vem do interior do Estado. 

Gestão

Em 2013, a gestão do Hospital das Clínicas passou a ser vinculada à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), empresa pública de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação.

A assinatura do contrato foi condicionada a um Plano de Reestruturação, que previa a criação de 37 leitos (até 2016), além do aumento em 30% no número de consultas até o ano seguinte. 

No entanto, segundo o Ministério Público, na prática, "o que se viu desde a assinatura do contrato e apesar de as metas do Plano de Reestruturação apontarem em direção oposta foi o fechamento de 61 leitos no hospital".

Em julho deste ano, o Hospital das Clínicas da UFMG anunciou o fechamento de 30 leitos para cirurgia, clínica médica e terapia intensiva. Segundo nota enviada à imprensa à época, o número de leitos passaria de 504 para 474 devido à falta de pessoal. 

Conforme a instituição, dos 3.175 profissionais autorizados pelo Governo Federal, 2.870 estavam em atividade, ou seja, déficit de 305 profissionais. Hoje, são 2.891 funcionários nos quadros do HC. 

De acordo com o Ministério Público, a falta de recursos humanos "ocasiona o aumento do tamanho das filas para cirurgias, estagnação na oferta de consultas especializadas e de procedimentos complexos e exames, além do fechamento de leitos", o que representa impacto no sistema estadual de saúde. 

O MP também critica uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que vetou o pagamento de horas-extras e de pagamento adicional a plantões estendidos. 

Outro lado

Em resposta à reportagem, a Ebserh disse que desde que assumiu a gestão do Hospital das Clínicas da UFMG, contratou 1.742 novos profissionais por meio de concursos públicos, que "substituíram profissionais com vínculos precários, atendendo pedidos dos órgãos de controle, repôs aposentadorias e ampliou o quadro de pessoal".

"Nos últimos dois meses, a Ebserh contratou 56 novos profissionais do último concurso do hospital visando ajudar na reabertura dos leitos". A empresa também disse que tem dialogado com a direção do HC e da UFMG sobre a necessidade de "rever uma medida tomada pela Universidade que diminui de 40h para 30h a carga de trabalho de alguns profissionais." "A iniciativa influencia as escalas e os serviços da unidade, visto que o limite do quadro de pessoal aprovado pelo Ministério do Planejamento leva em consideração esses profissionais na carga horária para o qual foram contratados", diz a Ebserh.

A empresa que faz a gestão do HC também destacou que houve avanços com relação ao atendimento. Entre julho de 2018 e julho de 2019, "o hospital teve um desempenho nos atendimentos de alta complexidade de 106,5%, sendo 100% a base da meta acordada com o gestor de saúde local. A situação também tem dados positivos na média complexidade, onde o desempenho foi de 122%, e de 109% no cumprimento de ações estratégicas do Ministério da Saúde."

Por fim, a Ebserh esclarece que está apresentando elementos que respondam aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal.