STJ manda reabrir ações e recoloca ex-presidente da Vale como réu por tragédia de Brumadinho (MG)
Decisão da Sexta Turma atende recurso do MPF e retoma processos contra Fábio Schvartsman, acusado de homicídio qualificado e crimes ambientais
Minas Gerais|Cler Santos, do R7 e Stéphanie Lisboa, da RECORD MINAS
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, reabrir as ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (7), após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que entendeu haver indícios mínimos de autoria e descrição adequada da conduta do executivo, suficientes para justificar o prosseguimento das ações penais. Com a decisão, Schvartsman volta a figurar como réu no processo.
O caso havia sido interrompido em setembro de 2025 após pedido de vista, quando o relator já havia se posicionado pela retomada das ações. Antes disso, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) havia retirado o ex-presidente da lista de acusados, sob o entendimento de que não havia elementos mínimos que o vinculassem aos crimes.
No recurso ao STJ, o MPF sustentou que a decisão de excluir o executivo invadiu a competência do tribunal do júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, e que a existência de indícios já seria suficiente para o andamento da ação penal.
Ao votar, o relator destacou que o trancamento do processo pelo TRF6 exigiu análise aprofundada de provas, o que, segundo ele, não é compatível com o rito do habeas corpus. Para o ministro, houve usurpação da competência do juízo responsável pelo caso, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Schvartsman é acusado de homicídio qualificado e crimes ambientais em decorrência do rompimento da barragem, em janeiro de 2019, que deixou 270 mortos. Segundo o MPF, a posição de liderança do executivo, aliada a decisões e falhas na gestão de riscos, teria contribuído diretamente para a tragédia.
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