TJMG suspende liminar e Serra do Curral volta a ter proteção provisória
Decisão é do presidente da corte, desembargador José Arthur de Carvalho; proteção havia sido revogada na última quarta-feira (13)
Minas Gerais|Bruno Menezes, da Record TV Minas
O presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador José Arthur de Carvalho, revogou na tarde desta sexta-feira (15), a decisão do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte que, na última quarta-feira (13), suspendeu a proteção provisória da Serra do Curral, a pedido da Taquaril Mineração.
A decisão do desembargador se deu após a Prefeitura de Belo Horizonte recorrer da determinação na Justiça em segunda instância. Na prática, a área volta a ter proteção provisória, conforme previsto na Portaria Iepha nº 22/2022, até que o Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural) se reúna novamente para votar a tombamento da área.
A primeira decisão, do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, se deu enquanto membros do Conep estavam reunidos para votar o tombamento da área, na manhã da última quarta-feira. Com a determinação, a votação precisou ser suspensa. No recurso, a prefeitura da capital argumentou que a decisão em primeira instância poderia “causar grave ameaça à ordem pública, impedindo a efetivação da tutela do patrimônio cultural, além da colisão frontal com as normas constitucionais.
Na decisão, o desembargador ponderou que é cristalino que "permitir tal exploração representa um potencial seriamente lesivo à ordem pública, 'impedindo a efetivação da tutela do patrimônio cultural, além da colisão frontal com as normas constitucionais'".
A reportagem tenta contato com a Tamisa Mineração e a Semad.
Atividades na Serra
Com a portaria nº 22/2022 do Iepha, publicada no dia 19 de junho, novos empreendimentos ou expansão de atividades, que podem causar danos no território delimitado, precisam de aprovação do órgão.
Desde a última segunda-feira (10), o Governo de Minas Gerais iniciou fiscalização de intervenções realizadas na Serra do Curral. Ao todo, a operação tem 23 alvos, sendo quatro mineradoras e outros suspeitos de construção irregular e queimadas na área.
Neste mês, o Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), órgão ligado à Unesco, decidiu não emitir um alerta internacional sobre o risco que a mineração pode causar no território, após uma visita técnica na região. O aviso está suspenso até o dia 31 de agosto, para que o processo de tombamento estadual avance. Após esse período, os técnicos farão uma reavaliação.
