Pais e especialistas se mobilizam contra Política Nacional de Superdotação

Pais de crianças superdotadas e especialistas que atuam com o tema tentam impedir a votação do atual texto do Política Nacional de Superdotação, presente no projeto de lei nº 1.049. A expectativa é que o tema seja votado nesta terça-feira (4) no Senado, mas carta aberta da Frente Ampla em Defesa da Superdotação pede mais tempo de debate em comissões.

A comunidade reivindica, por exemplo, que o projeto seja encaminhado para análise nas comissões de Educação e de Direitos Humanos do Senado. Na carta, o grupo reconhece que o momento é decisivo para a defesa dos direitos das crianças diagnosticadas com altas habilidades, mas pontua “inconsistências conceituais, jurídicas e operacionais relevantes que, se não forem corrigidas antes da aprovação, poderão comprometer a efetividade da futura lei e transformá-la em mais uma norma de difícil aplicação prática”.

Um dos medos dos pais é que o texto atual cause perda de direitos aos estudantes, principalmente no que se refere a adaptação e adequação de conteúdo para atender aos alunos diagnosticados com altas habilidades.

“A Constituição Federal (Art. 205 e Art. 208, V) e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] (Art. 59) determinam que o Estado deve garantir aos alunos com altas habilidades ou superdotação currículos, métodos e organização específicos, além de aceleração para concluir os estudos em menor tempo. O PL 1049/2026 subverte esse dever ao tratar a escola comum como um espaço de ‘mera matrícula’, deslocando o atendimento diferenciado (diferenciação, aprofundamento e aceleração) para eventuais centros externos e salas de recursos no contraturno (AEE)”, alerta.

Veja os principais pontos questionados pela carta:

Conceito de altas habilidades ou superdotação:

O texto defende aprofundar a discussão no conceito adotado pelo projeto de lei, pois a definição não reflete o que é difundido na literatura científica.

“A manutenção de um conceito inadequado poderá impactar diretamente a identificação, o atendimento e a própria eficácia da política pública. Um dos principais problemas está na forma como a superdotação é definida. Os projetos passam a tratar altas habilidades ou superdotação como uma ‘condição do neurodesenvolvimento’, o que não é consenso entre pesquisadores e especialistas da área”, explica.

Segundo a comunidade, “essa mudança pode gerar confusão com outras condições, como autismo e TDAH, além de abrir espaço para interpretações equivocadas sobre quem são, de fato, os estudantes com altas habilidades ou superdotação”.

Identificação precoce

A carta ainda aponta que o projeto deve ser aprimorado para diferenciar, com clareza, a identificação precoce do estudante superdotado. “A redação atual apresenta obscuridades que podem gerar dúvidas na aplicação prática, prejudicando tanto o reconhecimento dos estudantes quanto o acesso ao atendimento educacional especializado”.

A carta explica que, no Brasil, esse processo ocorre na escola, com base na observação pedagógica, na avaliação contínua e no acompanhamento especializado, considerando o estudante em sua totalidade.

A Frente Ampla questiona se os estudantes com altas habilidades ou superdotação serão avaliados por especialistas do Sistema Único de Saúde e se a rede de ensino vai dispor de profissionais suficientes, como psicológicos escolares para atender essa demanda.

Atendimento aos estudantes

A carta também define como “indispensável discutir a real necessidade de criação de novos Centros de Referência sem que haja, paralelamente, o fortalecimento dos NAAHS (Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação) já previstos nas políticas públicas do MEC desde 2005 e historicamente responsáveis por serviços semelhantes aos que o Projeto de Lei pretende atribuir aos novos centros”.

“Mais do que instituir novas estruturas sem garantia de funcionamento, é fundamental assegurar investimento, ampliação e aprimoramento dos NAAHS já existentes, bem como a reativação daqueles que foram desativados e a criação de novos núcleos nos estados e municípios onde ainda não existam. Nesse contexto, também se faz necessário reafirmar a obrigatoriedade e o papel das salas de recursos multifuncionais para o oferecimento do atendimento educacional especializado, tanto nas escolas públicas quanto nas instituições privadas de ensino”, pondera.

Além disso, é abordada a aceleração de série de estudantes superdotados. A Frente defende que a Política Nacional de Superdotação elenque critérios nacionais mínimos, claros e objetivos, para “evitar tratamentos desiguais entre os sistemas de ensino e garantir segurança jurídica para famílias, escolas e gestores públicos”.

“Cabe destacar que a aceleração de série se configura, historicamente, como uma das ações que mais suscitam dificuldades nas redes de ensino. Essas dificuldades estão associadas, entre outros fatores, à ausência de alinhamento entre as instâncias educacionais, à fragilidade no diálogo entre as equipes escolares e à insegurança dos profissionais quanto à sua operacionalização”, observa.

O texto é assinado pelo coletivo de pais de crianças com altas habilidades, Conselho Brasileiro para Superdotação, Instituto RAISES (Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao superdotado) e Coletivo dos NAAH/S e Centros de AH/SD (Altas habilidades/superdotação) do Brasil.

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