Privatizações e reforma administrativa: o concurso público corre risco depois da eleição?

Nas últimas semanas, a pergunta que mais apareceu na minha caixinha não foi sobre matéria, cronograma ou banca. Foi esta: “Felipe, se o governo mudar, vai acabar concurso?”

Eu entendo o medo. Estamos a poucos dias do segundo turno, no dia 25 de outubro, e o serviço público virou assunto de campanha: privatização, corte de ministérios, reforma administrativa voltando à pauta.

Muita gente ouve tudo isso e decide parar de estudar até a poeira baixar. Acho um erro, e vou explicar por quê. Antes, juntei o que está nos planos de governo e o que as equipes dos dois candidatos falaram até aqui.

O que cada candidato propõe para o serviço público

Flávio Bolsonaro (PL)

O plano de Flávio Bolsonaro defende um Estado mais enxuto. Prevê cortar pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas, seguir com a reforma administrativa e acabar com supersalários e penduricalhos. Também fala em digitalizar todos os serviços federais que puderem ser digitalizados, usar mais inteligência artificial e investir nas polícias. Sobre concursos, o plano não traz número de vagas nem cronograma.

Nas estatais, a ideia é retomar o Programa Nacional de Desestatização e avaliar empresa por empresa. Durante a campanha, Flávio chegou a falar em privatizar 95% das estatais, e a coordenadora do programa econômico, Daniella Marques, incluiu o Banco do Brasil entre as empresas que poderiam passar por revisão. No dia 8 de outubro, o coordenador econômico Adolfo Sachsida esclareceu a posição: Petrobras, Banco do Brasil e Caixa não serão privatizados. “Nenhuma dessas empresas será tocada”, disse ele em vídeo.

Lula (PT)

O plano de Lula fala em continuar valorizando os servidores federais e manter a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as categorias. Para concursos, promete manter as seleções federais e fazer o Concurso Nacional Unificado (CNU) de forma periódica, a cada um ou dois anos. Também prevê seguir com a política de cotas e compartilhar estruturas de gestão entre ministérios para gastar menos. Assim como o plano do adversário, não diz quantas vagas nem quando.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que um novo mandato teria entradas menores e mais constantes de servidores, já considerando o impacto da inteligência artificial, e citou falta de pessoal em Educação, Meio Ambiente e Defesa Civil. Sobre reforma administrativa, o governo diz não ter uma proposta única e afirma já ter adotado mais de 80 medidas pontuais. Nas estatais, Lula descartou vender os Correios e disse que quer recuperar a empresa.

Lado a lado

Colocando uma proposta ao lado da outra, me chamou atenção o quanto elas se parecem num ponto: nenhum dos dois planos promete número de vagas ou calendário de concursos. Os dois também apostam em digitalização e inteligência artificial, e isso vai mudar o perfil do servidor que o governo procura, seja quem for eleito. O que muda é a ênfase. Flávio fala mais em enxugar a estrutura do Estado; a equipe de Lula, em manter entradas pequenas e frequentes.

Nem todo concurso depende de quem senta na cadeira de presidente

Muita gente acha que o presidente decide todos os concursos do país. Não é assim. O que está nas mãos dele é o Executivo federal: ministérios, autarquias e estatais. A maior parte da incerteza está aí.

Boa parte do mercado de concursos funciona de outro jeito. Tribunais e Ministérios Públicos têm autonomia e orçamento próprios. Estados e municípios fazem os seus concursos por conta própria. Eu passei no TJSP e no MPSP, e nenhuma dessas provas dependia de quem estava no Planalto.

Outros órgãos dependem muito pouco de vontade política porque não podem ficar sem gente, como as polícias e a área fiscal. Sem policial, falta segurança. Sem auditor, cai a arrecadação. Nenhum governo aguenta isso por muito tempo, seja de direita ou de esquerda. Em geral, o mesmo vale para os concursos de nível superior, que preenchem carreiras técnicas das quais a máquina pública não abre mão.

Tem ainda as funções que só um servidor concursado pode exercer, como julgar, fiscalizar, investigar, cobrar tributo e exercer poder de polícia. Essas atividades não podem ser terceirizadas, privatizadas ou entregues a contratados temporários, então a chance de uma troca de governo mexer nelas é muito baixa.

Quem estuda para estatais e para órgãos administrativos do Executivo federal está no cenário mais sensível. No caso do Banco do Brasil, da Caixa e da Petrobras, o sinal mais recente da campanha de Flávio é que as três ficam fora de qualquer privatização. Se o seu alvo é outro órgão desse grupo, acompanhe as notícias, mas não deixe isso virar desculpa para parar.

O que a história recente mostra

Esse medo não é novo. Em 2019, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não faria concursos nos anos seguintes porque havia servidores demais. A frase assustou muita gente, e teve quem largasse os estudos ali mesmo.

Três anos depois, o projeto de orçamento de 2022 previa a contratação de 41,7 mil novos servidores, justamente para recompor a força de trabalho que tinha se aposentado ou morrido no período.

Não estou dizendo que nada mudou naqueles anos. Mudou. Mas a máquina pública precisa de gente para funcionar, e uma hora as contratações voltam. Quem seguiu estudando em 2019 estava pronto quando os editais reapareceram. Quem parou precisou começar de novo.

E a reforma administrativa?

A PEC 38, protocolada na Câmara com 171 assinaturas, travou na conta de votos antes do recesso de julho. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que gostaria de aprová-la como um dos marcos da sua gestão, e o debate deve voltar com força depois da eleição.

Para quem estuda, o principal é saber que a reforma não acaba com o concurso público. O texto fala em metas e avaliação de desempenho, em limitar supersalários e em condicionar novos concursos a um planejamento de pessoal. A porta de entrada continua sendo a prova.

A proposta divide opiniões, e a discussão deve seguir em 2027 com o novo Congresso. Se for aprovada, muda principalmente a vida de quem já entrou, com regras novas de avaliação e de controle salarial. A forma de entrar continua a mesma.

Não vou te vender certeza que eu não tenho

Seria desonesto dizer que nada vai mudar caso haja mudança de governo. Governos de direita costumam defender um Estado mais enxuto, e isso historicamente significa menos concursos no Executivo federal. Mas a própria equipe de Lula também fala em entradas menores de servidores. Nenhum dos dois cenários aponta para uma enxurrada de vagas federais.

E ninguém sabe ainda como vai ser o próximo governo, seja ele qual for. Tirando as três estatais que a campanha de Flávio disse que não vai vender, não se sabe quais empresas entrariam num programa de privatização, nem quanto o orçamento de 2027 vai reservar para contratações. Quem te disser que sabe quantos editais vão sair no ano que vem está chutando.

Essa incerteza vale para todo mundo que está estudando. O que separa um candidato do outro é o que cada um faz com ela.

Foque no que você controla

Pense comigo. Você não controla o resultado da eleição, a pauta do Congresso nem o orçamento de 2027. Você controla quantas horas estuda nesta semana, quantas questões resolve e se faz ou não as suas revisões.

Quando o cenário fica nebuloso, muita gente para de estudar, e quem para sai da disputa. Quando o edital sai, e ele sai, quem continuou encontra menos concorrência e chega com meses de estudo na frente.

E nada do que você estuda se perde. Português, raciocínio lógico, direito constitucional e administrativo caem em quase todo concurso. Se o edital que você quer atrasar, esse conteúdo vai com você para o próximo.

Eu estudei trabalhando oito horas por dia. Acordava mais cedo quando dava, usava o que sobrava do almoço, estudava no ônibus e compensava no fim de semana. Não tinha nenhuma garantia de que o meu edital ia sair quando eu queria. O que eu tinha era a decisão de estar pronto quando ele saísse.

Então, aconteça o que acontecer no dia 25 e nos meses seguintes, continue estudando e cuide do que está ao seu alcance. Presidente muda a cada quatro anos. A sua aprovação muda a sua vida.

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