Haddad defende lei do devedor contumaz para coibir atuação do crime organizado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (19) sobre a operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal para combater a atuação do crime organizado no mercado financeiro.

Segundo Haddad, a Câmara dos Deputados pode dar uma resposta à operação aprovando a lei do devedor contumaz. “O Brasil é o único país que tem uma legislação muito frouxa com aquele sonegador reiterado, que sabe que pagando um tributo, negociando dívida, ele acaba escapando da legislação penal”, disse.

A lei em questão visa empresas ou indivíduos que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. “É realmente um esquema criminoso que inclusive pode servir para lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro. Para Haddad, a Receita “tem muito a contribuir contra o crime organizado, "desde que se dê a ela os instrumentos”.

O ministro anunciou a emissão de uma portaria para disciplinar o desembaraço antecipado, a transformação do núcleo de combate à fraude estruturada em delegacia, e a distribuição de subsídios para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal e dos estados como estratégias de combate ao crime. Ele ainda destacou o trabalho junto ao Judiciário.

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