Julgamento de Bolsonaro e aliados vai trazer reflexo ‘relevante’ para a jurisprudência, diz advogado
Ministro Luiz Fux vota nesta quarta-feira (10) e diverge das ideias de Alexandre de Moraes
Hora News|Do R7
Em entrevista ao Hora News, Pedro Iokoi, advogado, mestre e doutor em direito processual, diz que o julgamento de Jair Bolsonaro e aliados “vai trazer um reflexo para os demais processos e para a jurisprudência do nosso país relevante”. O especialista refere-se à visão da abordagem do Supremo Tribunal Federal em relação a liberdade de expressão e a discordância entre Luiz Fux e o ministro Alexandre de Moraes durante a exposição do voto de Fux, nesta quarta-feira (10).
“É importante que a gente saiba quais são os limites dos direitos de manifestação política e de crítica aos poderes regularmente constituídos, porque isso também sem dúvida nenhuma vai ser relevante para os próximos momentos eleitorais”, pontua.
Ainda segundo Iokoi, a liberdade de expressão não pode incentivar, motivar ou mover as pessoas “para a prática de crime, para a abolição do Estado Democrático e para o impedimento do bom funcionamento do nosso sistema constitucional”.
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