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Reforma tributária ‘muda sensivelmente a estruturação do sistema’, diz advogado

Hamilton Dias de Souza discute desafios e mudanças na estrutura tributária brasileira

Inovação & Negócios|Do R7

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A reforma tributária foi tema do Inovação & Negócios desta quinta-feira (16). Em entrevista ao programa, o advogado Hamilton Dias de Souza comenta as perspectivas sobre as mudanças que buscam reorganizar o sistema fiscal brasileiro. 


A proposta atual da reforma visa simplificar os impostos indiretos ao criar um novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, o advogado alerta para potenciais riscos da centralização fiscal, o que poderia enfraquecer a autonomia dos entes federativos locais. 

“O sistema foi ficando disfuncional, e quando o sistema fica disfuncional sugere-se que ele passe por uma reestruturação, por uma reforma. Daí vem a ideia de uma reforma tributária, não de uma reforma tributária ampla, como seria de rigor. Eu falei das contribuições, penso que as contribuições desfiguram o sistema como tal, desfiguram a partilha de poder, a partilha de competências tributárias, e isso mereceria uma consideração à parte”, afirma. 

Além disso, o especialista ressalta as dificuldades das novas normas fiscais introduzidas pela reforma, questionando se elas realmente trariam simplicidade ou manteriam o conflito existente no cenário do país.

“Dentro dessa reforma, o que se pretendia é que houvesse facilidade, simplicidade, transparência, enfim, que o contribuinte não tivesse dificuldade para pagar o imposto e que ele soubesse o que ele vai ao final pagar. [...] Eu fico imaginando como é que a jurisprudência vai se pacificar com relação a todas essas normas. [...] É uma reforma que muda sensivelmente a estruturação do sistema e substitui impostos dos estados e dos municípios por um único imposto”, complementa. 

O programa Inovação & Negócios vai ao ar na RECORD NEWS de segunda a sexta-feira, às 08h15.

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