Tributação de consumo pré-reforma era considerada ‘a mais perversa’, afirma advogado
Especialista explica que mudanças devem trazer mais transparência e simplificar regras para os contribuintes
Inovação & Negócios|Do R7
Em entrevista ao Inovação & Negócios desta segunda-feira (3), o advogado Júlio César Soares, sócio-administrador da Advocacia Dias de Souza, aborda os objetivos e impactos para os empresários da Reforma Tributária em andamento no Brasil. Segundo ele, a mudança busca simplificar um sistema considerado historicamente complexo e desigual.
“A tributação do consumo no Brasil, que é o objeto dessa reforma que está em curso agora, sempre foi considerada como se fosse a tributação mais perversa, digamos assim. Isso porque ela acaba atingindo todo mundo de maneira igual”, afirma.
Soares lembra que, mesmo para especialistas, compreender a legislação era um desafio — o que deixava o empreendedor à mercê do entendimento dos advogados. Além disso, ele explica que a concessão unilateral de benefícios por entes tributantes criava distorções e insegurança jurídica.
“A ideia é que haja simplificação, que se acabe com essa carga residual que onera da mesma forma pessoas com capacidades contributivas diferentes, e que o contribuinte passe a saber o que efetivamente paga no consumo a título de imposto”, conclui.
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