Praias só para os ricos? Entenda a PEC que gerou discussão entre Neymar e Luana Piovani
Especialista explica por que o projeto de lei representa mais um instrumento político do que uma mudança jurídica
Record News|Do R7
Em entrevista à Record News nesta segunda-feira (3), Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo, falou sobre o projeto de lei que planeja regularizar terrenos da Marinha. O assunto ganhou destaque na última semana por ter gerado uma discussão entre Luana Piovani e Neymar. Segundo Freitas, a nova lei não interfere em leis nem em códigos florestais que protegem as praias como bens públicos e sua preservação. Ou seja, com ou sem a PEC, o acesso público às praias em todo litoral brasileiro segue amparado pela Constituição.
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