Reforma Tributária: entenda a isenção de impostos para o grupo dos nanoempreendedores
Proposta que ainda será votada tem objetivo de ajudar pessoas físicas que atuam com receita reduzida
Record News|Do R7
Com a nova versão do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, apresentado nesta quinta-feira (5), surge a proposta da criação do grupo "nanoempreendedor". Essa faixa é caracterizada por ter receita anual de até R$ 40,5 mil, ou seja, a metade do microempreendedor individual (MEI), que fatura até R$ 81 mil no ano. Em entrevista à RECORD NEWS, Carlos Schenato, especialista em direito tributário, explica que a ideia busca ajudar pessoas físicas que atuam com receita reduzida, sem a obrigatoriedade de criar CNPJ ou MEI. Além disso, ele destaca que o texto considera esse grupo como não contribuinte dos tributos IBC (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços).
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