Justiça do RJ autoriza retorno de detentos ao Estado
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RJ no Ar|Do R7
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o retorno de detentos que haviam sido transferidos para presídios federais fora do Estado. A decisão ocorreu após a VEP (Vara de Execuções Penais) negar a renovação de permanência dos presos por não haver motivos apresentados pelo Ministério Público e pela Secretaria de Segurança Pública que justifiquem a manutenção das penas nas unidades federais, segundo o TJ-RJ. Mesmo com a lei 11.671/2008, que determina que a renovação não ultrapasse 360 dias, todos eles estão fora do Rio desde 2016.
