Os governadores dos estados e do Distrito Federal vão entregar ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de reforma tributária. O intuito do grupo é enviar o projeto nos 15 primeiros dias do novo governo. O anúncio foi feito após reunião do Fórum Nacional dos Governadores, na manhã desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, em Brasília. O encontro foi organizado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador da instituição. A ideia dos governadores é congregar propostas que já tramitam no Congresso Nacional. São ao menos dois textos: as propostas de emenda à Constituição (PEC) 45, da Câmara dos Deputados, e 110, do Senado. Durante a reunião, os governadores também discutiram a uniformidade da alíquota do ICMS sobre combustíveis entre os entes da Federação. O diálogo deu continuidade ao debate com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu na noite desta segunda-feira (12). Na ocasião, foram discutidos assuntos como a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a uniformidade, em todo o país, das alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Os chefes dos Executivos estaduais e distrital também trataram de teses em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal). Eles pediram o julgamento presencial de três ações que envolvem o Difal e estão sob análise no plenário virtual. A ministra se comprometeu a pedir destaque do tema para julgamento em plenário físico, em fevereiro de 2023. Os governadores alegam que a uniformidade acarretou perdas na arrecadação local, pois o ICMS é o principal imposto estadual. Participaram presencialmente do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (13), os seguintes representantes: 1) Governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha; 2) Governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues; 3) Governador do Maranhão, Carlos Brandão; 4) Vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma; 5) Governador da Paraíba, João Azevêdo; 6) Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira; 7) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Por videoconferência, juntaram-se ao grupo: 1) Governador do Acre, Gladson Cameli; 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas; 3) Governador do Amapá, Waldez Goés; 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima; 5) Governadora do Ceará, Izolda Cela; 6) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; 7) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; 8) Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; 9) Governador eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; 10) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema; 11) Governador do Pará, Helder Barbalho; 12) Vice-governadora de Pernambuco, Priscila Kraus; 13) Governadora do Piauí, Regina Sousa; 14) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro; 15) Governador de Rondônia, cel. Marcos Rocha; 16) Governador de Roraima, Antônio Denarium; 17) Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia; 18) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; 19) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; 20) Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés; 21) Governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidiere.
