O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o Congresso Nacional não busca diminuir a arrecadação dos estados com a votação do projeto de lei que cria um teto para para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. No entanto, Lira defendeu que todos precisam ajudar a baixar os preços e afirmou que "não é hora de mais arrecadação".
A proposta citada por Lira determina que esses produtos e serviços passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. O texto já passou na Câmara e aguarda a votação no Senado.
Segundo o deputado, o Congresso quer apenas encontrar uma solução para tentar diminuir a pressão sobre a população brasileira por causa dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis. Ao longo dos últimos dias, secretários estaduais de Fazenda alertaram que a medida pode significar uma renúncia de até R$ 83,5 bilhões.
“Nós não quisemos em momento nenhum, nem é o espírito do Congresso Nacional, retirar a receita de qualquer ente federativo. Nós estamos na vertente de diminuir um pouco os lucros, os ganhos, a receita crescente com essas alíquotas, que em um momento de crise inflacionária machucam muito, principalmente os mais vulneráveis”, destacou Lira, em coletiva de imprensa.
Segundo o presidente da Câmara, mesmo com a fixação de um limite para a cobrança do ICMS, as finanças dos estados não devem registrar resultados negativos em relação ao ano passado. De acordo com ele, o lucro só deve ser menor em relação ao que é esperado pelos entes.
“O que nós estamos dizendo é que, em alguns itens da arrecadação, poderíamos chegar a um aumento de arrecadação estadual em R$ 116 bilhões a mais do que 2021. Com o corte da essencialidade, você chegará a R$ 73 bilhões ou R$ 74 bilhões de arrecadação, aumentando com relação 2021, que já foi muito alto. Então, são parcelas que precisam ser atendidas. O nosso interesse é trabalhar nesse caminho”, observou.
“A tese do Congresso Nacional, junto com o Poder Executivo, junto com os 27 entes federativos, tem que ser nesse sentido. Não é hora de nós avolumarmos os nossos cofres. Não é hora de nós tratarmos de mais arrecadação”, completou Lira.