O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou 32 das 44 propostas apresentadas pela Comissão de Transparência Eleitoral para o pleito de outubro deste ano. Foram aceitas cerca de três em cada quatro sugestões. Das 12 proposições restantes, uma foi rejeitada e 11 ainda estão em análise pelo tribunal.
A CTE (Comissão de Transparência Eleitoral) foi criada em setembro de 2021 para aprimorar a segurança das eleições por meio do aumento da participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização do pleito.
Entre as propostas do colegiado aceitas pelo TSE estão: ampliação do acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas; testes de integridade das urnas eletrônicas; e detalhamento do plano de ação para a realização das eleições.
Fundação internacional vai acompanhar as eleições
Além da comissão criada pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma equipe técnica da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes, na sigla em inglês) vai acompanhar as eleições deste ano. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, participou de uma reunião com os representantes da fundação na última quinta-feira (7), em Arlington, na Virgínia, nos Estados Unidos.
A instituição é especialista em temas eleitorais e tecnologia eleitoral. Na ocasião, Fachin reafirmou a seguridade e transparência das urnas eletrônicas e ressaltou que a Justiça Eleitoral brasileira é confiável. Segundo o presidente da Ifes, Anthony Banbury, um grupo de peritos de informática deve visitar o Brasil para conhecer pessoalmente os sistemas eletrônicos de votação e totalização.
'Quem coordena as eleições é a Justiça Eleitoral, ninguém mais', diz Fachin
Fachin disse no início de julho que "quem coordena o processo eleitoral é a autoridade civil da Justiça Eleitoral, ninguém mais". O comentário foi feito durante um evento nos Estados Unidos. Fachin abordava a participação de militares no processo eleitoral quando frisou a declaração.
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Segundo Fachin, a Constituição Federal de 1988 atribui apenas à Justiça Eleitoral o dever de preparar e realizar as eleições. Ele lembrou que a Justiça Eleitoral convida diversas instituições, como a Polícia Federal, para contribuir no processo eleitoral e reconheceu o papel das Forças Armadas nas eleições.
Fachin lembrou ainda que o ministro Luís Roberto Barroso, quando à frente do TSE, instituiu dois colegiados: a Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório Eleitoral. "Em um deles, ele convidou representantes das Forças Armadas, mas recebemos colaborações de todas as outras entidades e incorporamos 75% das sugestões. Decidimos [por exemplo] triplicar a base do teste de integridade que fazemos no dia das eleições. Neste ano, vamos publicar a imagem dos boletins de urna na internet. Todos aqueles que tiverem acesso à rede vão poder conferir. Estamos adotando a transparência total," garantiu.