A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (28) uma operação em endereços ligados à Precisa Medicamentos nas cidades de São Paulo, Brasília e Campinas. A corporação investiga supostas fraudes no contrato de compra da vacina Covaxin.
A ação atende a uma determinação da 12ª Vara Criminal Federal do DF e cumpre 11 mandados de busca e apreensão. A PF conta com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
O prejuízo pode alcançar mais de R$ 500 milhões aos órgãos públicos e às empresas que aceitaram as garantias das empresas envolvidas, segundo a controladoria.
Os policiais estão recolhendo documentos que foram apresentados pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde. A ação recebeu o nome de “Operação Imprecisão” e apura a apresentação de documentos falsos e emissão de garantias inidôneas.
As investigações apontam que a farmacêutica apresentou uma carta fiança irregular à Saúde e outros órgãos. Esse documento teria sido emitido por outra empresa, que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central.
Os advogados da Precisa Medicamentos, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, divulgaram nota dizendo que a empresa tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle, apresentando todos os documentos e prestando todos os esclarecimentos. A farmacêutica declarou que continua à disposição da Justiça e seguirá prestando esclarecimentos para provar a lisura de todas as suas ações.
“Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária.”
Outra operação
Em 17 de setembro, a PF esteve na sede da Precisa Medicamentos, em São Paulo, para cumprir mandados de busca e apreensão de equipamentos e documentos referentes ao contrato para a compra de vacinas contra a Covid-19 com a Bharat Biotech, responsável pela fabricação do imunizante Covaxin.
A ação foi realizada em duas cidades da Grande São Paulo - Barueri e Itapevi. A operação foi solicitada pela CPI da Covid, em curso no Senado Federal, e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Precisa fechou um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A negociação acabou suspensa.
À época, a defesa da Precisa também informou que entregou todos os documentos à CPI e que três representantes prestaram depoimentos à comissão. A empresa também disse que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União e forneceu a documentação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
Em junho deste ano, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse à CPI que o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, havia falado sobre irregularidades no contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
O deputado também afirmou que seu irmão foi pressionado por gestores do ministério a prosseguir com o processo de importação do imunizante indiano.
A denúncia foi um dos fatores que levaram à demissão do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e à suspensão do contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses.
