AGU deve apresentar proposta para ressarcir valores desviados do INSS nesta semana; entenda
Prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024; ao menos 11 entidades são suspeitas
Brasília|Do R7, com informações do Estadão Conteúdo
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve apresentar, nesta semana, uma proposta de ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos indevidos. A informação foi divulgada em nota publicada na última sexta-feira (2).
O mesmo comunicado também afirma que a proposta será encaminhada à Casa Civil e, em seguida, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
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A resposta veio após uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS, conduzida pelo ministro da AGU, Jorge Messias. O novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, também participaram do encontro.
Suposta fraude no INSS
Em outra frente, o presidente do INSS anunciou que a instituição abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades investigadas. Já o advogado-geral da União determinou a abertura de processos para apurar possíveis casos de improbidade administrativa.
“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas sob apuração na Operação Sem Desconto, com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, diz trecho do comunicado.
Em meio aos movimentos contra as fraudes a aposentados e pensionistas, o presidente do INSS e o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, se reuniram pela primeira vez neste domingo (4).
Devolução de valores
O governo ainda não definiu quando e de que forma será feito o ressarcimento às vítimas do esquema no INSS. O processo precisa ser concluído pela AGU, mas autoridades da Esplanada dos Ministérios, bem como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm reiterado que os valores serão devolvidos.
“A orientação do governo é reparar o dano causado pelas pessoas que foram responsabilizadas pelo que aconteceu, mas a maneira de fazer isso ainda não está formatada”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Veja o que foi apreendido na operação que inevestiga suposta fraudes no INSS
Entre as etapas necessárias, Haddad destacou que será preciso apurar os casos em que os descontos não foram autorizados, a fim de encontrar uma forma adequada de ressarcir as vítimas do esquema.
Entenda
A operação da PF e da CGU foi deflagrada em 23 de abril de 2025 e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens — avaliados em mais de R$ 1 bilhão — e seis mandados de prisão temporária. As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS.
Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
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