Para PF e CGU, INSS adotou ação ‘provisória, precária e transitória’ contra descontos ilegais
Além disso, investigação caracterizou como ‘passivo’ o tratamento sobre os casos de deduções ilegais de mensalidades associativas
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
As investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) revelaram que, mesmo após recomendações para aprimorar o sistema de prevenção a fraudes, a direção do INSS optou por adotar uma medida considerada “provisória, precária e transitória”. A decisão teria sido tomada a pedido das próprias entidades, sob a garantia de que seus sistemas internos atenderiam aos requisitos técnicos definidos em conjunto com a CGU.
Segundo o relatório, o INSS deveria ter suspendido os descontos associativos até a adoção de uma solução com validação biométrica, conforme previsto em norma, além de realizar uma auditoria interna para apurar os supostos desvios.
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“A implementação da solução transitória evidenciou riscos significativos, como a perpetuação de falhas nos processos de averbação e a potencial continuidade de descontos indevidos”, aponta o documento.
A PF também observou que as ações anunciadas pelo INSS para “impor maior rigor e controle” sobre os contratos não surtiram o efeito esperado, já que a própria autarquia autorizou “exceções às regras”, sem qualquer análise do impacto sobre os aposentados e pensionistas.
Suposta fraude no INSS
O relatório ainda afirma que a única preocupação da direção do INSS teria sido atender aos interesses das entidades associativas, que continuaram a aplicar descontos sem seguir as novas regras antifraudes.
“[As ações do INSS] reforçam o risco assumido pela direção ao autorizar e demandar ajustes no sistema para permitir a inclusão de descontos mediante biometria alternativa — medida que, como já registrado, não possui respaldo normativo”, conclui o relatório.
Veja o que foi apreendido na operação que inevestiga suposta fraudes no INSS
Entenda
A operação da PF e da CGU foi deflagrada na em 22 de abril de 2025 e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens — avaliados em mais de R$ 1 bilhão — e seis mandados de prisão temporária. As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS.
Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários.
Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores.
Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, para reorganizar o sistema de desconto e torná-lo mais rígido e seguro, é necessária a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica vigentes, celebrados pelo INSS com entidades nos últimos anos.
“O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”, declarou Carvalho.
O ministro não informou, no entanto, quando ou como esse ressarcimento será feito. Segundo Carvalho, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções.
O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.
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