Ala do STF defende que denúncia sobre suposta tentativa de golpe seja analisada pelo plenário
Primeira Turma tem um histórico recente de alinhamento com o ministro Alexandre de Moraes
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) discutem internamente se a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 deve ser analisada pelo plenário ou pela Primeira Turma da Corte. Uma ala defende que o caso, por ser complexo, deve ser analisado pelos 11 no plenário físico.
Um ministro ouvido pelo R7 afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado pelo plenário. “Mais de 1450 casos do “golpe” foram julgados pelo plenário; por que esse não seria?”, indagou.
O colegiado composto por cinco ministros tem um histórico recente de alinhamento com o ministro Alexandre de Moraes. Internamente, a avaliação na Corte é que é “muito rigorosa” no julgamento de ações penais.
Composta, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente, a Primeira Turma julgou temas sensíveis e impostantes recentemente: os réus do caso do assassinato de Marielle Franco e o bloqueio da rede social X no país. Esses dois temas, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foram unânimes.
Em novembro do ano passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado deve ser analisado pela Primeira Turma da Corte. Segundo ele, apenas em “caso excepcional” o plenário do Supremo deve atuar no caso.
Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
Primeiro, o ministro relator, Alexandre de Moraes, dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera a ação para a Primeira Turma julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. O colegiado será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.