EUA dizem que BC atua para prejudicar empresas americanas e chamam Pix de ‘discriminatório’

Ao impor uma nova taxação ao Brasil, o governo dos Estados Unidos acusou o BC (Banco Central) de atuar como “regulador para prejudicar” formas de pagamento americanas e favorecer o Pix. No documento, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) entende que o tratamento ao sistema financeiro brasileiro é “injusto e discriminatório”, alegando, ainda, que o BC cria um conflito de interesses.

“No entanto, vários comentaristas observaram que o Banco Central brasileiro enfrentava um conflito de interesses ao atuar como regulador e proprietário/operador do Pix. [...] É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas ao campeão nacional brasileiro”, diz o texto.

As críticas sobre o Pix por parte dos Estados Unidos não são novidade. No ano passado, o governo Trump fez uma investigação contra práticas comerciais “desleais” do Brasil, entre elas, o Pix. Segundo eles, a obrigatoriedade de adesão para grandes instituições poderia prejudicar concorrentes internacionais.

As ameaças podem estar relacionadas à concorrência do Pix com formas de pagamento norte-americanas, como o WhatsApp Pay e bandeiras de cartão de crédito, como Visa e Master. Ainda assim, não há provas de que a medida fosse influenciada por questões comerciais, mas sim por ser usada em uma economia em que o crime organizado também movimenta recursos.

Segundo os norte-americanos, o BC incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações com o Pix.

Tarifa de 25%

Nesta terça-feira (2), o governo do presidente Donald Trump propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse a autoridade comercial de alto escalão Jamieson Greer na segunda-feira (1º).

A medida ocorre dias depois de o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro falar sobre seu encontro com o presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, que anunciaram que passariam a classificar o PCC e CV como organizações terroristas. No último dia 29, o Executivo norte-americano confirmou oficialmente a designação.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro celebrou a medida ao compartilhar a publicação do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Na postagem, o senador escreveu “Grande dia”, expressão que ficou marcada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro.

Houve esforço para evitar a medida por parte do governo brasileiro, que chegou a se reunir com representantes norte-americanos para realizar tratativas sobre o tema. A principal preocupação do Palácio do Planalto envolve questões de soberania nacional e diferenças entre a legislação brasileira e a norte-americana.

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